Impostos

O seu agregado familiar mudou? Tem até 15 de Fevereiro para o alterar

2 min

Casou? Divorciou-se? Teve filhos? Ou então os seus filhos deixaram de depender de si? Então tome atenção a esta data: 15 de fevereiro.

Data de publicação 2020 M01 17

15 de fevereiro é o dia em que termina o prazo para comunicar a atualização do seu agregado familiar e outros dados pessoais e familiares relevantes, como a identificação matricial do imóvel onde vive com a família. Também estão abrangidos os contribuintes com filhos e outros dependentes.

Deve efetuar essa comunicação se até 31 de dezembro de 2019: 

  • Houve alterações na composição do seu agregado familiar, ou seja, se houve um casamento, casou-se; divórcio ou teve filhos e/ou
  • Houve exercício em comum de responsabilidades parentais com outro sujeito passivo que não integra o mesmo agregado familiar, isto é, se teve dependentes em situação de guarda conjunta; e/ou
  • Houve alteração na morada do agregado familiar

No caso de dependentes em guarda conjunta deve indicar: 

  1. O elemento do agregado familiar que exerce as responsabilidades parentais;
  2. O NIF do outro sujeito passivo que exerce em conjunto as responsabilidade parentais;
  3. Se o dependente integra, ou não, o seu agregado familiar;
  4. A existência de residência alternada, se for o caso;
  5. percentagem na partilha de despesas, quando esta não é igualitária (metade).

Tome nota que se não comunicar as situações referidas em 4 e 5, a Autoridade Tributária vai assumir que não existe residência alternada e que as despesas são partilhadas de igual forma (metade para cada um dos sujeitos que exerce as responsabilidades parentais).

Pode ainda identificar a entidade a quem pretende consignar o IRS e, eventualmente, a dedução à coleta por exigência de fatura.

Para comunicar e consultar a composição do agregado familiar tem de fazer a autenticação dos sujeitos passivos e dos dependentes. Poderá fazê-lo da seguinte forma: 

  • No Portal das Finanças, selecionando Cidadãos > Serviços > Dados Pessoais Relevantes; ou  
  • Através da aplicação para dispositivos móveis “Agregado Familiar” que se encontra disponível na Apple Store e no Google Play. 

Para atualizar os seus dados, deve entrar na página inicial do Portal e carregar em “IRS – Comunicação de agregado familiar”. Será automaticamente direcionado para a funcionalidade.

Mesmo que a sua situação não se tenha alterado, no ano passado, é aconselhável que consulte a informação que consta do Portal das Finanças, para confirmar que está correta. A comunicação do agregado familiar é essencial para usufruir do IRS automático e para ter acesso a prestações sociais.

 

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