Impostos

Como declarar os investimentos no IRS

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Saiba quais os investimentos que tem de apresentar na sua declaração de IRS, conforme o tipo de produto onde tenha aplicado o seu dinheiro

Com a entrega da declaração de IRS, além das despesas que são dedutíveis e que permitem reduzir o imposto a entregar ao Estado, quem tem dinheiro aplicado também poderá ter de preencher os rendimentos obtidos com alguns produtos de investimento. Ainda assim, nem todos os investimentos precisam de ser declarados. 

Para que não haja dúvidas, deixamos-lhe aqui os exemplos de como é feita a tributação dos investimentos e quais devem ser declarados no IRS.

Ações  Quem investiu o seu dinheiro em ações pode obter rendimentos quer através da venda desses títulos ou da distribuição de dividendos, sendo que as obrigações de declaração são diferentes. No caso dos dividendos, por estarem sujeitos a uma taxa de retenção na fonte de 28%, aplicada pela entidade pagadora, significa que não tem declarar no IRS, uma vez que quando lhe são pagos já vêm líquidos de impostos. Por exemplo:

  • Se receber 40 cêntimos por ação, na realidade recebe 29 cêntimos porque 0,11 cêntimos foram já retidos. No entanto, pode declarar caso opte pelo englobamento, que só compensa se a sua taxa de IRS for inferior a 28%. Se escolher englobar os rendimentos, a taxa incide sobre 50% dos dividendos, caso a entidade pagadora tiver sede ou direção em Portugal. Se não tiver, a taxa é aplicada à totalidade.

No que diz respeito às mais-valias de ações estas estão sujeitas a um imposto de 28% e têm de ser declaradas no IRS. No quadro 8 do Anexo G, deve colocar as ações que vendeu e o valor de compra e de venda dos títulos. Nas despesas com a venda, deverá incluir as comissões pagas assim como as taxas de bolsa e de corretagem. A taxa de 28% é aplicada sobre o saldo desta operação. Também nesta situação pode escolher a tributação autónoma das mais-valias das ações ou o englobamento. 

Depósitos a prazo, Certificados do Tesouro e Certificados de Aforro Tanto os juros dos depósitos a prazo, como os Certificados do Tesouro e os Certificados de Aforro são tributados na fonte com uma taxa liberatória de 28%. Ou seja, quando recebe o valor este já vem líquido de impostos e, por isso, não tem de referir os juros recebidos da declaração de IRS. Ainda assim, também aqui, se pretender, pode optar pelo englobamento dos juros. Isto significa que serão tributados pela sua taxa de IRS.

Fundos de investimento Os rendimentos obtidos através dos fundos de investimento, por norma, já foram sujeitos a uma taxa de 25%. Isto significa que quer os juros, dividendos ou mais-valias que possam vir a pagar já chegam à sua conta líquidos de impostos. Por essa razão, não tem de declarar no seu IRS. 

PPR Nos Planos Poupança Reforma (PPR), ao contrário da maior parte das aplicações tradicionais, a tributação dos rendimentos gerados é adiada para o momento do reembolso e pode ser reduzida para 4% para as entregas efetuadas até 31 de Dezembro de 2005 e para 8% para as entregas feitas após 1 de Janeiro de 2006. Sendo que, neste último caso, para entregas com menos de 5 anos a aplicação desta tributação poderá estar condicionada ao facto do cliente realizar 35% das entregas na primeira metade de vigência do contrato, caso contrário será tributado a 28%.

Se o resgate foi feito dentro das condições que a lei prevê (quando o investidor tiver mais de 60 anos e tiverem passado cinco anos desde que fez as entregas para esta aplicação) e opte por resgatar o investimento de uma só vez não tem de declarar estes rendimentos no IRS, uma vez que já vêm líquidos de imposto. Se o resgate for feito dentro das condições previstas na lei pode optar, em vez do reembolso total, por receber o rendimento sob renda vitalícia. Nesse caso, o rendimento do PPR tem de ser declarado como pensão no quadro 4 do Anexo A. Caso o resgate seja feito fora das condições previstas será penalizado e deverá declarar como rendimento de capital e acrescentar 10% às deduções obtidas em anos anteriores Ou seja, se recebeu 300 euros em benefícios fiscais, em 2012, terá de declarar como rendimento de capital 330 euros.

Seguros de capitalização Os rendimentos que obtenha com o resgate de seguros de capitalização são considerados rendimentos da “categoria E”. A taxa de retenção na fonte varia em função do prazo. Caso resgate o produto antes dos cinco anos, o rendimento é tributado a uma taxa liberatória de 28%. Para os resgates entre os 5 e os 8 anos (e caso nos primeiros três anos as entregas ultrapassem 35% do total investido) a taxa a pagar é de 22,4%. Já se resgatar o dinheiro após 8 anos paga uma taxa de 11,2%.

 

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