Crédito

Não está a conseguir pagar as prestações? Saiba a quem pedir ajuda

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Pagar o crédito à habitação ou a prestação do carro passou a ser uma missão quase impossível? Se corre o risco de entrar em incumprimento não desespere, há quem possa ajudar.

Data de publicação 2021 M03 31

Muitas famílias portuguesas deixaram de ter rendimentos suficientes para conseguir suportar os seus compromissos financeiros mensais. Além das despesas indispensáveis (como a alimentação ou as contas da casa) acresce a prestação da habitação, do carro ou de outros créditos.

Para quem entrou ou está em risco de entrar numa situação de incumprimento, as consequências podem ser graves. Desde o pagamento de juros de mora, que acrescem à sua dívida, passando pelo recurso ao tribunal por parte do banco ou, mais grave ainda, a possibilidade de penhora de bens. 

Se está numa situação de incumprimento deve agir o quanto antes, e se ainda não atingiu esse limite, deve procurar soluções já. Para isso, existem várias entidades que o podem ajudar:

GAS – O Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado, criado pela DECO, dá apoio aos consumidores. Faz uma análise da situação e, posteriormente, entra em contato com as entidades credoras para tentar reestruturar as dívidas. Além de Lisboa, o GAS conta com delegações regionais no Porto, Coimbra, Santarém, Évora, Viana do Castelo e Faro, e ainda organiza postos de atendimento em dezenas de câmaras municipais ou juntas de freguesia. Pode contactar telefonicamente, pedir uma reunião por Zoom, enviar um email, preencher um formulário, ou ainda fazer o seu registo no site e solicitar apoio. O serviço é gratuito, não é necessário ser sócio da DECO.

APOIARE – A Associação Portuguesa para Observação Investigação e Apoio na Reeducação em Matéria de Endividamento (APOIARE), instituição sem fins lucrativos, pretende ajudar os cidadãos com problemas de endividamento a terem acesso a técnicos especializados que os ajudam a resolvê-los diretamente ou através de protocolos com terceiros. Presente em Lisboa e no Porto, a associação pode ser contactada por telefone, email, ou através de um formulário disponível no site. A primeira consulta presencial, onde será feita uma análise exaustiva da situação, é gratuita, mas para continuar a ter apoio terá de se associar, pagando uma quota anual.

GOEC – O Gabinete que resultou do protocolo entre a Direção-Geral do Consumidor e o ISEG acompanha e aconselha as famílias no recurso ao crédito e na recuperação de situações de insolvência. Igualmente gratuito, pode recorrer ao GOEC em Lisboa por telefone ou enviando um email (gac@iseg.utl.pt ou goec.iseg@gmail.com), e marcar uma reunião presencial.

RACE - Neste caso não se trata tanto de um mecanismo de apoio, mas uma listagem de todas as entidades que podem ajudar consumidores em dificuldades financeiras. A ‘Rede de apoio ao consumidor endividado’ é uma compilação criada pelo Banco de Portugal, que divulga no Portal do Cliente Bancário todas as organizações locais, regionais ou nacionais - incluindo as três referidas acima - vocacionadas para este tema. Pode fazer uma pesquisa por distrito e ver a lista de entidades disponíveis, bem como a morada e outros contactos, e ainda o raio geográfico de atuação de cada uma.

Três mecanismos também disponíveis

Existem ainda três mecanismos definidos pelo Estado que ajudam a regularizar situações de incumprimento de contratos de crédito antes do recurso aos tribunais:

SISPACSE - A funcionar desde fevereiro de 2021, o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento é um novo instrumento para ajudar as pessoas a entrarem em acordo com os credores para definirem um plano de regularização de dívidas. Para tal, foi criada a figura do ‘conciliador’, que faz a mediação entre as partes e agenda as sessões de negociação.

PARI – O Plano de Ação para o Risco de Incumprimento tem como objetivo prevenir e gerir situações de incumprimento. Na prática, se tiver um crédito e está em risco de deixar de conseguir pagá-lo devido, por exemplo, a uma situação de desemprego, o banco é obrigado a dar-lhe um documento informativo com a descrição de todos os seus direitos e deveres e ajudá-lo a resolver o problema.

PERSI – Se já for tarde demais e estiver atrasado no cumprimento do contrato de crédito, terá direito a ser integrado no Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento. É criado um acordo entre si e o banco para regularizar a situação de incumprimento, evitando o recurso aos tribunais.

Tal como diz o ditado popular, ‘mais vale prevenir do que remediar’. A procura de uma solução para o seu problema não deve ser adiada e quanto mais cedo procurar ajuda melhor.