Direitos e Deveres

Tem 7 dias para limpar os seus terrenos e ter benefícios fiscais

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Tem cerca de uma semana para limpar o terreno e usufruir de benefícios em sede de IRS ou IRC. Se não o fizer até 15 de março, pode ser multado.

Data de publicação 2019 M03 8

Se é proprietário de um terreno inserido num espaço rural ou florestal, saiba que está obrigado por lei a proceder à limpeza do mesmo até 15 de março. Por limpeza entende-se cortar ervas, arbustos e árvores num raio de largura de cerca de 50 metros à volta da casa, da oficina, estaleiro e outros, com o objetivo de fazer a gestão do combustível, que poderá ser prejudicial em caso de um eventual incêndio. Encontre neste artigo mais informação sobre o tema. 

Quem cumpre tem benefícios
Este ano há um incentivo extra para cumprir este dever. A novidade, desde o início do mês de janeiro, é que os custos que particulares ou empresas tiverem no âmbito de operações de defesa da floresta contra incêndios, ações de reflorestação, adaptação da floresta às alterações climáticas (e outras ações benéficas na gestão florestal), vão ter benefícios quer para pessoas singulares, quer para empresas, em sede de IRS e IRC, respetivamente, com uma majoração em 40% dos encargos.

Quem não cumpre leva multa
Do lado oposto ao incentivo fiscal, está a coima. E este ano os valores duplicam face às coimas de 2018.
As multas para as pessoas singulares vão de 280 euros até 10.000 euros e no caso das pessoas coletivas, começa agora em 3.000 euros e podem chegar aos 120.000 euros como teto máximo.

Mãos à obra. Faltam sete dias.

 

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