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Já está a aproveitar os reembolsos do IVAucher?

7 min

Até 31 de dezembro pode descontar em hotelaria, restauração e cultura o saldo de IVA desses sectores que acumulou nos meses de verão. Descubra como aproveitar ao máximo o programa IVAucher e as mudanças mais recentes.

Data de publicação 2021 M10 4

O IVAucher já entrou na fase mais importante para os consumidores - o desconto do IVA que foi acumulado em junho, julho e agosto nas despesas de hotelaria, restauração e cultura. A partir de 1 de outubro esse saldo passou a estar disponível - ainda pode crescer caso haja faturas por registar - e pode ser usado até ao final do ano. Ao todo, segundo as contas do Ministério das Finanças, o IVA apurado nos meses de verão foi de 82 milhões de euros, quase metade desse valor em agosto (37 milhões de euros). O Governo espera que esse saldo represente agora, até dezembro, uma injeção de 160 milhões de euros na economia portuguesa na forma de novo consumo.

Portugueses acumularam 82 milhões de euros de saldo com o IVAucher em três meses, 37 milhões só em agosto

Desde que o programa IVAucher foi lançado surgiram algumas mudanças, que trouxeram mais simplicidade ao processo. E mesmo que não tenha aderido ao programa ainda, as suas despesas foram contabilizadas no verão e pode ver no e-fatura quanto dinheiro de IVA acumulou. Saiba de seguida como aproveitar melhor o seu saldo agora.

Qualquer compra pode ter desconto do IVAucher?

Só os mesmos sectores e estabelecimentos que permitiram acumular saldo - hotéis e alojamento local, restauração, cinema e teatro, espetáculos, livrarias, museus e exposições - podem agora ser usados para o desconto de até metade de novas despesas. E claro que pode gastar onde quiser dentro dessa lista. Se dormiu num hotel no verão, por exemplo, isso não significa que tem de voltar a fazer isso para descontar o saldo de IVA. Agora pode usar esse valor para ir jantar fora ou para comprar um livro.

O desconto é imediato?

Essa foi a questão que gerou mais dúvidas nos consumidores, e que possivelmente levou a alguma resistência da parte dos proprietários de estabelecimentos comerciais em aderirem ao IVAucher. Estava previsto o desconto ser concedido imediatamente ao consumidor, e a integração do programa levaria a que o comerciante recebesse a totalidade da despesa imediatamente também. Para simplificar o processo, e como todos os cartões bancários individuais têm uma identificação pessoal e fiscal associada, a despesa é paga na totalidade. Já o desconto, o saldo correspondente a 50% - ou a totalidade, caso seja inferior a metade da despesa a pagar - é transferido para a conta do cartão, no máximo até dois dias depois.

Para usar o saldo do IVAucher tem de pagar as despesas na totalidade, mas recebe o desconto previsto na sua conta bancária, dois dias depois no máximo

Desta forma os contribuintes, ao fazerem o registo na plataforma IVAucher, também não são obrigados a registar um ou mais cartões bancários. Basta que os cartões bancários usados estejam associados ao NIF que acumulou saldo. Têm é de pagar sempre com cartão, a utilização de dinheiro não permite ter o reembolso posterior, mesmo que peça nova fatura com NIF.

Contribuintes ou comerciantes ainda vão a tempo?

Para a fase de acumulação do saldo, o registo no programa IVAucher era possível, mas não obrigatório, pois bastava que as faturas tivessem número de contribuinte, e que o estabelecimento fizesse parte da extensa lista que representa os três sectores de restauração, hotelaria e cultura. Agora, para usufruir do saldo - no caso dos consumidores - ou para tentar captar clientes que queiram aproveitar o saldo que têm, tanto os contribuintes como os comerciantes têm de estar registados na plataforma. Isso pode ser feito no limite até 28 de dezembro, não sobra é depois muito tempo para usar o saldo.

No caso dos estabelecimentos, além da inscrição da empresa devem registar também o número do TPA - terminal de pagamento automático, o dispositivo que aceita o pagamento com cartões - de forma a que o cruzamento da informação da compra com os dados bancários permita à instituição financeira fazer o reembolso do saldo IVAucher ao consumidor.

Qualquer cartão bancário funciona para o IVAucher?

O Ministério das Finanças assinou um protocolo com os principais bancos, para que os seus cartões possam ser usados na integração entre pagamentos e reembolsos relacionados com o programa IVAucher. As entidades emissoras de cartões que garantem neste momento essa integração com o IVAucher são:

  • Caixa Geral de Depósitos;
  • Santander;
  • Millennium bcp;
  • BPI;
  • Novo Banco;
  • Crédito Agrícola;
  • Montepio;
  • Eurobic;
  • Atlântico Europa;
  • Bankinter;
  • BBVA;
  • Unicre;
  • CTT;
  • Sonae Financial Services.

Quanto a outras instituições bancárias e financeiras, é possível que venham ainda a integrar o programa, pelo que o melhor é informar-se junto de quem emitiu o seu cartão para saber se o pode usar para o reembolso.

Como saber que um estabelecimento comercial é aderente?

Até meados de setembro estavam inscritos no IVAucher mais de 300 mil contribuintes e 1.200 comerciantes. Como a adesão pode acontecer a qualquer momento, o Governo espera que os números continuem a aumentar. A lista de estabelecimentos aderentes começou a crescer assim que foi apresentado o novo sistema de pagamentos e reembolsos mais simples para todos.

Ao fazer o registo no IVAucher, um comerciante da restauração, hotelaria ou sector cultural tem acesso a um selo que pode imprimir e colocar à entrada ou num local visível. O principal benefício do programa IVAucher para estas empresas está no potencial de novos clientes, de aumento da receita pelo estímulo aos consumidores. Dessa forma, a promoção da adesão, através da divulgação do selo - que também pode ser feita no site ou através das redes sociais onde o estabelecimento estiver presente - é do interesse tanto dos consumidores como dos comerciantes.

Procure o selo identificativo do IVAucher à entrada dos estabelecimentos ou pergunte se aderiram. Se tem saldo para gastar, o melhor mesmo é escolher locais onde o possa fazer

Também as compras através de plataformas eletrónicas dos sectores abrangidos - como as reservas de de entregas de comida - poderão ser incluídas no reembolso do IVAucher. Esteja atento ao selo nesses sites e aplicações ou pesquise a lista de plataformas aderentes no IVAucher.

Há alguma forma de ter o desconto imediatamente?

Não é muito fácil saber onde, mas também é possível pagar uma despesa com desconto imediato. O programa IVAucher é gerido pela Salt Pay, empresa que venceu o concurso público, e que se dedica especificamente à integração de sistemas de pagamentos digitais em estabelecimentos comerciais, nomeadamente os pontos Pagaqui. Caso o TPA onde for pagar uma despesa seja da Salt Pay, é possível ter logo o desconto de até 50%. A empresa tem ativos cerca de 3.500 terminais um pouco por todo o país. Se não for, terá sempre de pagar a totalidade e aguardar que o reembolso seja feito na sua conta.

O reembolso pode demorar dois dias porque é preciso cruzar as informações de várias entidades. A devolução na conta bancária surge como IVAucher e o saldo restante também é atualizado

E se as faturas do verão ainda não foram registadas?

Os contribuintes com atividade aberta nas Finanças tinham até 24 de setembro para classificar as suas faturas que não correspondiam a essa atividade, para também poderem aceder ao saldo IVAucher nas restantes despesas de cultura, hotelaria ou restauração feitas a título pessoal. Por outro lado, algumas compras feitas em agosto podiam não estar ainda registadas pelos comerciantes no portal das Finanças, em setembro. Sendo assim, o Governo prevê que em novembro exista um novo período para os contribuintes confirmarem faturas online, de forma a poderem usar mais saldo até ao final do ano.

Ao estar disponível até ao final do ano, o IVAucher pode ser uma ajuda extra na altura de comprar presentes de Natal, servindo ainda como reforço de vendas, principalmente no sector cultural

O que acontece se não usar todo o saldo do IVAucher?

Se aderir ao IVAucher e não usar todo o saldo saldo - ou mesmo se não quiser aderir - esse valor vai contar para a dedução específica de IRS do próximo ano. Ou seja, os 15% de IVA - das faturas de restauração e alojamento - que normalmente são deduzidos na altura de apresentar o IRS, serão influenciados ou não no próximo ano pela utilização do saldo agora. A principal diferença é que no IRS, essa dedução específica é uma de muitas componentes do cálculo, ao passo que com o IVAucher, entre outubro e dezembro, consegue um reembolso de até 50% numa compra que fizer, independentemente do valor a pagar.

Se ainda não aderiu ao IVAucher, ainda vai a tempo de o fazer. Consegue descontos de até 50% e garante, sem outros custos, ajuda para alguns dos sectores mais afetados pela pandemia.