Trabalho e carreira

Funcionários públicos: progressões vão ser pagas por inteiro

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Salários passam a incluir, já em dezembro, acréscimos que estavam congelados.

Data de publicação 2019 M12 12

O processo de descongelamento das progressões na carreira começou em janeiro de 2018 e aproxima-se do fim. Os funcionários públicos vão receber a quarta e última tranche desta devolução, com efeitos no salário que vão receber no final do mês de dezembro.

As progressões estiveram congeladas durante o período de ajuda externa a Portugal, com a intervenção da troika. O processo de descongelamento surgiu no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 do Governo de António Costa, mas não foi feita por inteiro. Em janeiro de 2018, foi devolvido 25% do valor a que tinham direito; em setembro, subiu para 50% e, em maio de 2019, para 75%. No final deste ano, a reposição das progressões fica completa.

Este processo abrange os trabalhadores das chamadas carreiras gerais, que tenham acumulado os pontos necessários para progredir na carreira durante a fase de congelamento. Os funcionários públicos que só obtiveram, este ano, os 10 pontos necessários para evoluir na carreira receberam logo 50% da devolução, em janeiro, e as restantes percentagens de forma progressiva.

De fora deste faseamento ficam os funcionários públicos que subiram para a quarta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU) e passaram a receber, no início do ano, as tranches previstas para maio e dezembro. Já os trabalhadores das carreiras especiais, cujas progressões dependem do tempo de serviço, tiveram as progressões descongeladas em 2018 e foram progredindo à medida que foram atingindo a antiguidade. No caso destes trabalhadores, o Governo aprovou ainda a devolução de dois anos, nove meses e 18 dias dos anos congelados, feita em três fases: junho de 2019, junho de 2020 e junho de 2021.

Outra exceção vai para os professores que, além de recuperarem as progressões congeladas, terão a devolução do montante, por inteiro, no momento da próxima evolução na carreira.

De acordo com o Ministério das Finanças, até fevereiro, quase 60% dos funcionários públicos já tiveram progressões, no âmbito deste processo de descongelamento.

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