Impostos

Faturas vão ter QR Code

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Foram anunciadas novas medida de modernização administrativa que visam tornar mais simples a vida dos cidadãos. Uma delas é a emissão de faturas com código QR. Saiba o que vai mudar em breve.

O Governo anunciou recentemente um novo pacote de medidas do Simplex +, um programa estratégico de modernização administrativa transversal a todos os serviços do Estado que pretende, entre outras coisas, facilitar a vida aos cidadãos. Desse pacote constam medidas que prometem agradar a quem está cansado de indicar o NIF e de ter a carteira cheia de faturas.

Primeira novidade. As faturas vão inclui um QR Code. Trata-se de um código bidimensional que pode ser digitalizado pela maioria dos telemóveis com câmara e que vai permitir ao contribuinte comunicar faturas sem número de contribuinte. Na prática, isto significa que vai deixar de ser ‘obrigado’ a dar o número de contribuinte no momento em que faz a compra, mesmo que pretenda comunicar os dados às Finanças, para garantir os respetivos benefícios fiscais.

A impressão do código na fatura vai permitir aos consumidores comunicarem os elementos do documento posteriormente ao e-fatura. Por um lado, o processo de aquisição ficará mais simples. E por outro, as compras tornar-se-ão mais rápidas e transparentes, em todos os sentidos.

Um dos objetivos desta medida passa pelo combate à fraude fiscal, fazendo com que os comerciantes fiquem com menos margem para eliminar os registos de vendas.

Mas esta novidade não chegou sozinha. Outra medida prevista é a dispensa de impressão de faturas em papel, que deverá ser implementada apenas no segundo trimestre de 2019. Ainda não foram revelados detalhes sobre a utilização de faturas electrónicas, mas espera-se que a medida possa vir a permitir poupar em papel e outros consumíveis. O direito à dedução por parte do contribuinte está garantido, já que a fatura ficará guardada através do seu telemóvel. A diferença é que, em vez de conter o NIF será identificada pelo código QR.

Resta saber se, quando passarem à prática, as medidas permitirão efetivamente reduzir as faturas impressas em papel e simplificar a vida aos consumidores.

Em relação às outras medidas anunciadas ao abrigo do Simplex +, destacamos algumas delas:

Quinta + próxima. Está prevista a criação de uma bolsa de fornecedores agroalimentares. O objetivo passa por encurtar a distância entre o local de produção e o de consumo dos produtos, garantindo maior qualidade.

Escola mais perto. Será criada uma nova plataforma que irá agregar e disponibilizar informação sobre escolas localizadas em cada área de residência.

Um robot na Loja do Cidadão. É isso mesmo. A Lola – o robot – estará na Loja do Cidadão a ajudar quem ali se desloca a esclarecer dúvidas em relação à senha a tirar para tratar de determinado assunto.

Montra de produtos para exportação. Através de uma plataforma que o Governo vai criar, as empresas poderão expor os seus produtos online tendo em vista os mercados internacionais.

Resta esperar pela passagem da teoria à prática. Conte connosco para o informar, quando houver mais novidades.