Direitos e Deveres

É possível deserdar um filho?

1 min

A lei portuguesa protege os herdeiros diretos, mas em determinadas circunstâncias é possível aos pais deserdar filhos.

Data de publicação 2018 M07 25

Quando se fala de heranças, há uma questão que se coloca muitas vezes, sobretudo no caso de famílias desavindas. Pode-se deserdar um filho? Vejamos o que diz a lei.

Em Portugal, a lei determina que ninguém pode dispor e decidir como distribuir a sua herança na totalidade. Esta determinação salvaguarda os herdeiros legitimários, ou seja, o cônjuge, os filhos, os pais ou outros descendentes ou ascendentes do falecido. Qualquer um deles não pode ser afastado pelo menos de uma parte da herança, em circunstâncias normais. 

Em resposta à pergunta: pode-se deserdar um filho (ou outro herdeiro legitimário), a resposta é: apenas em situações específicas. Quais?

Motivos para deserdar um filho

  • Se o herdeiro tiver sido condenado por um crime doloso cometido contra a pessoa, bens ou honra do autor da herança, ou do seu cônjuge ou outro descendente e, se ao crime corresponda pena superior a seis meses de prisão;
  • Quando o herdeiro foi condenado por denúncia caluniosa ou por falso testemunho contra as mesmas pessoas;
  • Ou quando o herdeiro tiver recusado (sem justa causa) alimentos à pessoa de quem é herdeiro.

Para deserdar um herdeiro legitimo é necessário que essa vontade fique escrita, em testamento, juntamente com a indicação do motivo que levou à decisão.

Ninguém gosta de pensar ou falar na morte, mas como ela faz parte da vida e implica uma série de burocracias às quis ninguém consegue escapar, fica então o esclarecimento.  

 

Compras Online

Cada vez mais portugueses optam por comprar online. Mas será que está a par de como fazer? Ou que risco pode evitar? Mostramos como fazer compras em segurança e ainda como pode poupar nas compras online.

Saiba como se proteger de uma fraude com cartões bancários

Investimentos

Saiba como se proteger de uma fraude com cartões bancários

4 min
Utilize cartões pré-pagos para gerir o orçamento

Poupar

Utilize cartões pré-pagos para gerir o orçamento

2 min
Dicas para fazer compras online

Poupar

Dicas para fazer compras online

3 min
Compras pela Internet: tem 14 dias para mudar de ideias

Direitos e Deveres

Compras pela Internet: tem 14 dias para mudar de ideias

1 min
Fazer compras online mais seguras

Poupar

Fazer compras online mais seguras

2 min
Aproveite os saldos e compre "online"

Poupar

Aproveite os saldos e compre "online"

2 min