Direitos e Deveres

É possível deserdar um filho?

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A lei portuguesa protege os herdeiros diretos, mas em determinadas circunstâncias é possível aos pais deserdar filhos.

Data de publicação 2018 M07 25

Quando se fala de heranças, há uma questão que se coloca muitas vezes, sobretudo no caso de famílias desavindas. Pode-se deserdar um filho? Vejamos o que diz a lei.

Em Portugal, a lei determina que ninguém pode dispor e decidir como distribuir a sua herança na totalidade. Esta determinação salvaguarda os herdeiros legitimários, ou seja, o cônjuge, os filhos, os pais ou outros descendentes ou ascendentes do falecido. Qualquer um deles não pode ser afastado pelo menos de uma parte da herança, em circunstâncias normais. 

Em resposta à pergunta: pode-se deserdar um filho (ou outro herdeiro legitimário), a resposta é: apenas em situações específicas. Quais?

Motivos para deserdar um filho

  • Se o herdeiro tiver sido condenado por um crime doloso cometido contra a pessoa, bens ou honra do autor da herança, ou do seu cônjuge ou outro descendente e, se ao crime corresponda pena superior a seis meses de prisão;
  • Quando o herdeiro foi condenado por denúncia caluniosa ou por falso testemunho contra as mesmas pessoas;
  • Ou quando o herdeiro tiver recusado (sem justa causa) alimentos à pessoa de quem é herdeiro.

Para deserdar um herdeiro legitimo é necessário que essa vontade fique escrita, em testamento, juntamente com a indicação do motivo que levou à decisão.

Ninguém gosta de pensar ou falar na morte, mas como ela faz parte da vida e implica uma série de burocracias às quis ninguém consegue escapar, fica então o esclarecimento.