Dinheiro

Como vai ser devolvido o IVA gasto em restauração, hotéis e cultura?

4 min

O que é o IVAucher, como vai funcionar, o que tem de fazer para aderir e quanto pode ganhar com esta medida. Veja neste artigo como acumular descontos em restauração, hotéis e cultura.

Data de publicação 2020 M11 4

O que é o IVAucher?

É uma medida extraordinária que consta do Orçamento do Estado (OE) para 2021 e que vai permitir a todos os portugueses acumular o IVA gasto em restauração, alojamento e cultura, ao longo do primeiro trimestre do ano, numa conta virtual, e descontá-lo no trimestre seguinte.

Como funciona?

Na prática, todo o dinheiro que pagar em IVA durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 em hotéis, restaurantes e cultura vai poder gastar em compras nos mesmos setores durante os meses de abril, maio e junho.

Como posso aderir?

Em primeiro lugar, terá de pedir as suas faturas com número de contribuinte. Depois, segundo uma entrevista do ministro das Finanças ao Dinheiro Vivo, terá de descarregar uma aplicação específica ou ir a uma caixa automática e selecionar a opção que permite associar o seu número de contribuinte ao seu cartão multibanco.A partir daí, o crédito fiscal funciona de forma automática.

Quanto posso ganhar?

Segundo cálculos da consultora EY, citados pela Lusa, uma refeição de 12 euros num restaurante vai permitir ao consumidor acumular um crédito de 1,51 euros.

Se gastar 55 euros num jantar, por exemplo, já fica com um saldo de 6,33 euros para descontar no trimestre seguinte.

As contas da EY assumem que, à partida, numa refeição, 85% do valor pago corresponde à comida e 15% a bebidas. 

Tudo aquilo que consumir vai valer o mesmo desconto?

Não. É preciso lembrar que produtos diferentes têm taxas de IVA distintas. Os serviços de restauração, em geral, têm uma taxa de 13%, mas as bebidas alcoólicas, sumos, néctares, águas com gás e refrigerantes já são taxadas a 23%. Num hotel ou alojamento, o IVA cobrado já é de 6%, assim como na cultura. Portanto, o desconto vai ser proporcional à taxa de IVA daquilo que consumir. 

É possível descontar o IVA pago num hotel num restaurante ou o IVA de um bilhete de teatro num hotel?

Sim, segundo o ministro das Finanças, João Leão, o IVA gasto nos três setores - restauração, alojamento e cultura - pode ser descontado em qualquer um dos três. Ou seja, se acumular IVA pago em restauração durante o primeiro trimestre de 2021, pode gastá-lo tanto em restauração como em alojamento ou cultura no segundo trimestre.

Como é que sei qual o saldo que tenho acumulado para gastar?

Uma das formas assumidas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, é através do portal das Finanças. No entanto, ainda não é conhecido funcionamento da aplicação referida pelo ministro João Leão e poderá permitir fazer essa consulta, tal como acontece com outras aplicações da Autoridade Tributária.

Estes descontos de IVA vão ter impacto no IRS?

Sim. De acordo com declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, durante a apresentação da proposta de OE para 2021, o IVA pago num trimestre e descontado no trimestre seguinte, deixa de contar para as deduções específicas de IRS quando for feito o acerto - ou calculado o reembolso - no ano seguinte.

O que acontece se não utilizar o saldo de IVA que acumulei?

Se não utilizar ou não gastar até ao fim o saldo de IVA, o que sobrar entra para a dedução específica de 15% do IVA na coleta de IRS do ano seguinte.

Quando é que a medida entra em vigor?

A proposta de OE não especifica quando é que a medida entra em vigor nem a que trimestres diz respeito. No entanto, segundo uma entrevista da secretária de Estado do Turismo à Lusa, a medida deverá começar a funcionar a partir de janeiro. Neste sentido, o IVA deverá ser acumulado durante o primeiro trimestre de 2021 e descontado durante o segundo (entre abril a junho). Ainda assim, a medida faz parte da proposta de OE, que ainda terá de ser aprovado e só depois deverá sair legislação a especificar todos os detalhes.

O IVAucher vai existir até quando?

De acordo com o ministro das Finanças, a previsão é que a medida esteja em vigor durante um trimestre, ou seja, três meses. No entanto, a dotação orçamental prevista para o IVAucher é de 200 milhões de euros. O que significa que o IVAucher termina quando este valor acabar - e, se a medida tiver adesão,  isso pode acontecer antes do fim do trimestre.

O IVAucher é obrigatório?

Não. É uma medida de caráter voluntário. Ou seja, cabe a cada contribuinte decidir se quer ou não aderir. 

Qual é o objetivo desta medida?

O Governo criou várias medidas para tentar compensar o impacto da pandemia de Covid-19. O IVAucher pretende dar um fôlego ao turismo e incentivar o consumo, em particular, nos setores da restauração, alojamento e cultura

Já sabe, se quiser aderir à medida e beneficiar de descontos, tem de pedir fatura com número de contribuinte.

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