Pergunta com resposta

Vivo numa casa que comprei em 1999, comprei em 2015 e reabilitei outra para onde me vou mudar. Vou vender a primeira. O facto de comprar, antes de vender, inviabiliza o abate nas mais valias?

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Contexto da questão

Vivo numa casa que comprei em 1999, comprei em 2015 e reabilitei outra para onde me vou mudar. Vou vender a primeira. O facto de comprar, antes de vender, inviabiliza o abate nas mais valias?

Resposta

As mais-valias da venda de habitação própria permanente estão isenta de pagamento de IRS se o valor da venda for reinvestido na aquisição, construção ou obras de nova habitação própria permanente, nos 36 meses seguintes à venda.

Quando o reinvestimento ocorre nos 36 meses seguintes à venda da habitação antiga, este pode ser concretizado em diversas situações, nomeadamente na construção. Já quando o reinvestimento ocorre nos 24 meses antes da venda, este apenas pode ser concretizado, exclusivamente na aquisição de nova habitação. Pode encontrar mais informação sobre a legislação aqui:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs10.htm