Pergunta com resposta

Trabalho entre as 5h30 até às 13h30, ou das 13h30 até às 21h30. Qual o valor das horas noturnas, por dia, sendo que o ordenado base é de 600€?

1 min

Data de publicação 2017 M12 30

Contexto da questão

Trabalho entre as 5h30 até às 13h30, ou das 13h30 até às 21h30. Qual o valor das horas noturnas, por dia, sendo que o ordenado base é de 600€?

Resposta

De acordo com o Código do Trabalho - é considerado trabalho nocturno todo aquele que é prestado num período que tenha a duração mínima de sete horas e máxima de onze horas, e que compreenda o intervalo entre a meia-noite e as 5 horas da manhã. Na ausência de contrato coletivo de trabalho, o trabalho noturno é o considerado entre as 22 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte, como poderá verificar no artigo 233.º (http://cite.gov.pt/asstscite/downloads/legislacao/CT25092017.pdf#page=90). Já segundo no seu artigo 266.º, que quem trabalha no período noturno deve ser pago com um acréscimo de 25% relativamente ao pagamento de trabalho equivalente prestado durante o dia. No entanto, este subsídio noturno ou subsídio de turno não se aplica (a não ser que haja regulamentação coletiva do trabalho) a quem está em atividades exclusivas ou predominantemente ligadas ao período noturno. 

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