Pergunta com resposta

Tenho um terreno mas não tenho papéis

1 min

Data de publicação 2018 M01 14

Contexto da questão

Tenho um terreno mas não tenho papéis

Resposta

O Governo criou um Sistema de Informação Cadastral simplificado, com o objetivo de conhecer todo o património rústico a nível nacional e mapear os terrenos sem proprietários. Para incentivar a comunicação dessa titularidade, vai permitir, durante um período transitório de 30 meses (dois anos e meio), que todos os proprietários registem as suas terras e prédios de forma gratuita e sem sanções. Este projeto será disponibilizado por fases em zonas especificas do país. Para que o registo seja gratuito tem de apresentar a georreferenciação da propriedade, identificando-a através de coordenadas geográficas antes de fazer o registo. Para isso, deve dirigir-se a um técnico habilitado público ou privado que, nesta fase, pode ser encontrado nas conservatórias ou na Câmara Municipal do seu concelho. Foi criado um Balcão Único dos Prédios (BUPi) em todas as conservatórias do registo predial, bem como um balcão virtual, onde os proprietários vão poder registar os seus prédios e terrenos, gratuitamente, até ao final de 2019. Poderá verificar em que fase efetuar o seu registo em http://bupi.gov.pt/

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