Pergunta com resposta

Tenho um filho com cardiopatia congénita. O problema já foi resolvido no hospital Santa Cruz mais ficou algumas secuelas. Gostaria de saber se temos algum beneficio na aquisição de um apartamento?

1 min

Data de publicação 2016 M08 19

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    Contexto da questão

    Tenho um filho com cardiopatia congénita. O problema já foi resolvido no hospital Santa Cruz mais ficou algumas secuelas. Gostaria de saber se temos algum beneficio na aquisição de um apartamento?

    Resposta

    As pessoas a quem for determinado grau de incapacidade igual ou superior a 60% podem usufruir de empréstimo bonificado para aquisição ou construção de habitação própria. Segundo a lei, podem ser abrandigos “o conjunto de pessoas constituído pelos cônjuges, ou por duas pessoas que vivam em condições análogas às dos cônjuges, seus ascendentes ou tutores e seus descendentes em primeiro grau, ou afins, desde que com eles vivam em regime de comunhão de mesa e habitação”, como poderá verificar aqui: https://www.bportugal.pt/pt-PT/Legislacaoenormas/Documents/Lei64ano2014.pdf.

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