Pergunta com resposta

Tenho direito a subsidio de alimentação em teletrabalho?

1 min

Data de publicação 2020 M04 8

Contexto da questão

Trabalho num mediador de seguros que se rege pelo contrato coletivo de trabalho da Aprose. A minha pergunta é se tenho direito ao subsidio de alimentação em teletrabalho

Resposta

Sim. Existiram várias interpretações da lei por parte de diferentes advogados e, em resposta à UGT, o Governo já esclareceu, remetendo para os sites da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Em resposta à questão, as duas entidades referem: “Sim. Os trabalhadores em regime de teletrabalho mantêm os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores.”

Pode consultar mais informação sobre os seus direitos no nosso artigo Teletrabalho: guia para que não lhe escape nada

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