Pergunta com resposta

Tenho 1/3 da pensão de invalidez penhorada, tenho 82% de incapacidade, o reembolso do IRS, também pode ser penhorado?

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Contexto da questão

Tenho 1/3 da pensão de invalidez penhorada, tenho 82% de incapacidade, o reembolso do IRS, também pode ser penhorado?

Resposta

O reembolso do IRS pode ser penhorado nos casos em que incorram em dívidas, quer sejam às Finanças, quer em relação a dívidas a qualquer outro credor, mesmo que se tratem de credores privados. A penhora do reembolso do IRS dá-se porque este é tratado, para efeitos de penhora, como qualquer outro rendimento do devedor, ou seja, fica também sujeito à penhora.