Pergunta com resposta

Sou trabalhador por conta de outrem, no ano passado divorciei-me e recebi tornas, entretanto já este ano investi as mesmas tornas na compra de uma casa.Gostava que me esclarecessem em que anexo declaro o rendimento das tornas recebidas e em que anexo decl

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Data de publicação 2017 M05 22

Contexto da questão

Sou trabalhador por conta de outrem, no ano passado divorciei-me e recebi tornas, entretanto já este ano investi as mesmas tornas na compra de uma casa.Gostava que me esclarecessem em que anexo declaro o rendimento das tornas recebidas e em que anexo declaro a compra da casa em que investi as tornas.

Resposta

As designadas tornas consubstanciam-se realidade de num negócio de alienação/aquisição de um direito real a um bem imóvel ou parte dele, sendo as mesmas consideradas, na ótica de quem as recebe, como um ganho, por conseguinte, eventualmente sujeitas a tributação em mais-valias no ano da partilha, declara no anexo G QUADRO 4. E, se no prazo de 36 meses após a partilha, aplicou o valor dessas tornas numa habitação própria e permanente, fica isente de tributação de mais-valias, que vai mencionar no mesmo anexo G QUADRO 5

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