Pergunta com resposta

Sou reformado, recebo duas pensões, uma de cá outra da frança, pago o irs em Portugal. Este ano com a declaração automática, também serei abrangido por essa medida? Não necessito preocupar-me com o preenchimento do IRS? Não tenho outros rendimentos, nem d

1 min

Data de publicação 2018 M02 21

Contexto da questão

Sou reformado, recebo duas pensões, uma de cá outra da frança, pago o irs em Portugal. Este ano com a declaração automática, também serei abrangido por essa medida? Não necessito preocupar-me com o preenchimento do IRS? Não tenho outros rendimentos, nem despesas de pensões alimentares, ou outras. Obrigado por uma resposta, por e-mail.

Resposta

Em 2018, o IRS automático abrange os contribuintes que apenas tenham obtido os seguintes rendimentos: Rendimentos do trabalho dependente (Categoria A), com exclusão das gratificações não atribuídas pela entidade patronal; Rendimentos de pensões (Categoria H), exceto pensões de alimentos; Rendimentos tributados por taxas liberatórias, desde que não sejam englobados. Além disso, os contribuintes devem reunir, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Não tenham direito a deduções por ascendentes;
  • Não usufruam de benefícios fiscais, exceto se forem relativos ao regime de mecenato;
  • Sejam residentes em Portugal durante todo o ano;
  • Não detenham o estatuto de residente não habitual;
  • Obtenham rendimentos apenas em Portugal (a entidade pagadora ou devedora deve estar obrigada à comunicação de rendimentos e retenções);
  • Não tenham pago pensões de alimentos;
  • Não tenham acréscimos ao rendimento por incumprimento de condições relativas a benefícios fiscais
  • Não tenham direito a deduções por deficiência fiscalmente relevante nem por dupla tributação.

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