Pergunta com resposta

Resgate de PPRs. Quais os procedimentos a observar no caso de resgate de PPRs com mais de 5 anos mas, fora das situações taxativamente previstas no respectivo regulamento normativo específico. Ou seja, quem efetua os cálculos de penalização (a seguradora/

1 min

Data de publicação 2017 M05 22

Contexto da questão

Resgate de PPRs. Quais os procedimentos a observar no caso de resgate de PPRs com mais de 5 anos mas, fora das situações taxativamente previstas no respectivo regulamento normativo específico. Ou seja, quem efetua os cálculos de penalização (a seguradora/banco ou as Finanças)?

Resposta

Se o investidor levantar o dinheiro aplicado nestes produtos, fora das condições definidas no contrato, terão de devolver os benefícios fiscais usufruídos, acrescidos de 10% por cada ano ou fração, decorrido desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, ser acrescidas a coleta do IRS do ano da verificação dos fatos. Este montante terá que ser assinalado no quadro 8 anexo H.

Recibos Verdes e Trabalhadores Independentes

Para saber como funcionam os recibos verdes, quais as suas novas regras, ou todas as características de um regime de trabalhador independente, consulte os artigos desta página.

Está a trabalhar a recibos verdes? Conheça os seus direitos

Impostos

Está a trabalhar a recibos verdes? Conheça os seus direitos

2 min
Vantagens e desvantagens do regime simplificado e contabilidade organizada

Impostos

Vantagens e desvantagens do regime simplificado e contabilidade organizada

2 min
O IVA nos recibos verdes

Impostos

O IVA nos recibos verdes

4 min
Segurança Social de Trabalhadores Independentes: contribuições e isenções

Impostos

Segurança Social de Trabalhadores Independentes: contribuições e isenções

1 min
Trabalhador a recibos verdes: como conseguir crédito?

Crédito

Trabalhador a recibos verdes: como conseguir crédito?

1 min