Pergunta com resposta

Quem já recebe uma pensão de invalidez ,corre o risco de lhe cortarem?

1 min

Data de publicação 2015 M10 27

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    Contexto da questão

    Quem já recebe uma pensão de invalidez ,corre o risco de lhe cortarem?

    Resposta

    O direito à pensão de invalidez cessa se não subsistir a incapacidade que justificou a atribuição da pensão, de acordo com a deliberação da Comissão de Verificação de Incapacidade Permanente.


    A pensão de invalidez é convertida em pensão de velhice, a partir do mês seguinte àquele em que o pensionista atinge 65 anos.

     

    Se a cessação ocorrer na sequência de revisão da incapacidade, o pensionista perde o direito à pensão a partir do mês seguinte àquele em que a instituição de Segurança Social comunicou o facto determinante ao beneficiário.

     
    A pensão provisória de invalidez cessa:

    Por conversão em pensão definitiva. Neste caso é efetuado de imediato o respetivo acerto de montantes
    Se não for verificada a incapacidade permanente determinante de atribuição de pensão de invalidez
    Se o beneficiário não comparecer, sem motivo justificado, ao exame para que tenha sido convocado, para verificação da manutenção da incapacidade após ter esgotado 1095 dias subsidiados por doença.

     

    Neste caso, o beneficiário terá que restituir o montante das pensões provisórias pagas.

     

    Pode consultar mais informação sobre este assunto no site da Segurança Social.

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