Contexto da questão
Que despesas com animais domésticos são consideradas para IRS?
Resposta
De acordo com o artigo 78º f do código IRS, apenas se pode deduzir os gastos com animais domésticos em atividades veterinárias:
- atividades veterinárias com e sem internamento de animais de criação e companhia;
- cuidados médicos veterinários prestados em hospitais, centros de atendimento médico-veterinário, clínicas, canis, exploração agrícolas ou em outros locais;
- tratamento médico-veterinário (cirúrgico, dentários, etc.);
- transporte de animais doentes;
- atividades de diagnóstico (clínico, laboratorial, patológico e outros),
São excluídos os encargos:
- inseminação artificial;
- alojamento, tosquias, e outros serviços para animais de criação sem cuidados de saúde;
- arrendamento de terrenos para pastagens:
- atividades de controlo veterinário na produção de alimentos;
- serviços para animais de companhia sem cuidados de saúde.
Assim recomenda-se pedir faturas separadas para serviços e ou produtos.