Pergunta com resposta

Qual o plafond maximo para ter isençao na segurança social

1 min

Data de publicação 2018 M02 20

Contexto da questão

Qual o plafond maximo para ter isençao na segurança social

Resposta

Pode ficar isento do pagamento de contribuir quando:

  • Acumule atividade independente com atividade profissional por conta de outrem, desde que, cumulativamente:
    • O exercício da atividade independente e a outra atividade sejam prestadas a entidades empregadoras distintas e que não tenham entre si uma relação de domínio ou de grupo
    •  O exercício de atividade por conta de outrem determine o enquadramento obrigatório noutro regime de proteção social que cubra a totalidade das eventualidades abrangidas pelo regime dos trabalhadores independentes
    •  O valor da remuneração média mensal considerada para o outro regime de proteção social, nos 12 meses com remuneração anteriores à fixação da base de incidência contributiva, seja igual ou superior a 421,32 € (IAS)
  • Seja simultaneamente pensionista de invalidez ou de velhice de regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros e a atividade profissional seja legalmente cumulável com a respetiva pensão
  • Seja simultaneamente titular de pensão resultante da verificação de risco profissional e que sofra de incapacidade para o trabalho igual ou superior a 70% Tenha pago contribuições pelo período de um ano resultante de rendimento relevante igual ou inferior a 2.527,92 € (6 X IAS).

Pode encontrar mais informação no Guia dos Trabalhadores Independentes da Segurança Social.

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