Pergunta com resposta

Quais são os critérios para ser considerado residente fiscal em Portugal?

1 min

Data de publicação 2017 M05 22

Contexto da questão

Quais são os critérios para ser considerado residente fiscal em Portugal?

Resposta

O contribuinte tem de estar em Portugal durante um período de 183 dias consecutivos ou não, durante um período de 12 meses. O que significa que esta condição não se tem que verificar durante o ano. Ou, caso permaneça durante tempo inferior, que possua uma habitação própria permanente em Portugal com intenção de residir nela como residência própria permanente.
Se o contribuinte preencher qualquer um desses critérios, então sim deverá qualificar como residente fiscal em Portugal.
Nos casos em que o contribuinte vai para o estrangeiro e não altera a sua morada fiscal, poderá entregar a declaração como residente fiscal em Portugal, o que vai divergir da informação que a autoridade tributária tem no sistema e pode ser chamado a controlo. Nesses casos o contribuinte tem que demonstrar que esteve efetivamente a viver no estrangeiro durante este tempo e apresentar todos os elementos que o possam provar, como, por exemplo, o certificado de residência fiscal.

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