Pergunta com resposta

Quais são os critérios para ser considerado residente fiscal em Portugal?

1 min

Contexto da questão

Quais são os critérios para ser considerado residente fiscal em Portugal?

Resposta

O contribuinte tem de estar em Portugal durante um período de 183 dias consecutivos ou não, durante um período de 12 meses. O que significa que esta condição não se tem que verificar durante o ano. Ou, caso permaneça durante tempo inferior, que possua uma habitação própria permanente em Portugal com intenção de residir nela como residência própria permanente.Se o contribuinte preencher qualquer um desses critérios, então sim deverá qualificar como residente fiscal em Portugal.Nos casos em que o contribuinte vai para o estrangeiro e não altera a sua morada fiscal, poderá entregar a declaração como residente fiscal em Portugal, o que vai divergir da informação que a autoridade tributária tem no sistema e pode ser chamado a controlo. Nesses casos o contribuinte tem que demonstrar que esteve efetivamente a viver no estrangeiro durante este tempo e apresentar todos os elementos que o possam provar, como, por exemplo, o certificado de residência fiscal.

Especial Animais

Dizem que os animais são os nossos melhores amigos, por isso criámos um especial para eles!

Cão à janela do carro vale multa pesada

Poupar

Cão à janela do carro vale multa pesada

1 min
10 receitas de comida para o seu cão feitas em casa

Poupar

10 receitas de comida para o seu cão feitas em casa

2 min
Tem um gato? Prepare-lhe refeições caseiras

Poupar

Tem um gato? Prepare-lhe refeições caseiras

2 min
Pode invadir uma casa para salvar um animal maltratado?

Direitos e Deveres

Pode invadir uma casa para salvar um animal maltratado?

3 min
Cão na creche, cão feliz.

Direitos e Deveres

Cão na creche, cão feliz.

5 min
5 despesas que pode evitar com animais

Poupar

5 despesas que pode evitar com animais

1 min
Como poupar nas despesas de veterinário

Poupar

Como poupar nas despesas de veterinário

4 min