Contexto da questão
Quais as despesas de educação que podem ser consideradas no IRS?
Resposta
Segundo a DECO, aceitam-se como despesas de educação no IRS:
- a compra de computadores, enciclopédias, diciopédias e instrumentos musicais, para uso escolar ou em estabelecimentos reconhecidos pelo Ministério da Educação.
- as taxas de inscrição, propinas e mensalidades para frequência de jardins de infância ou estabelecimentos equiparados e escolas de ensino básico, secundário ou superior, públicos ou privados, desde que integrados no Sistema Nacional de Educação;
- os livros e o material essencial para a atividade escolar (cadernos ou lápis);
- o transporte, alimentação e alojamento prestado por terceiros, quando se desloque da área de residência normal para outro local;
- o ensino de línguas, música, canto ou teatro, mesmo quando fora do âmbito do programa escolar normal, em estabelecimento reconhecido e integrado no Sistema Nacional de Educação;
- as explicações de qualquer grau de ensino comprovadas com recibo verde do explicador.