Quais as despesas de educação que podem ser consideradas no IRS?
Data de publicação 2015 M10 22
Contexto da questão
Quais as despesas de educação que podem ser consideradas no IRS?
Resposta
Segundo a DECO, aceitam-se como despesas de educação no IRS:
- a compra de computadores, enciclopédias, diciopédias e instrumentos musicais, para uso escolar ou em estabelecimentos reconhecidos pelo Ministério da Educação.
- as taxas de inscrição, propinas e mensalidades para frequência de jardins de infância ou estabelecimentos equiparados e escolas de ensino básico, secundário ou superior, públicos ou privados, desde que integrados no Sistema Nacional de Educação;
- os livros e o material essencial para a atividade escolar (cadernos ou lápis);
- o transporte, alimentação e alojamento prestado por terceiros, quando se desloque da área de residência normal para outro local;
- o ensino de línguas, música, canto ou teatro, mesmo quando fora do âmbito do programa escolar normal, em estabelecimento reconhecido e integrado no Sistema Nacional de Educação;
- as explicações de qualquer grau de ensino comprovadas com recibo verde do explicador.
