Os trabalhadores por conta própria têm direito a subsídio de desemprego?
Data de publicação 2015 M10 23
Contexto da questão
Os trabalhadores por conta própria têm direito a subsídio de desemprego?
Resposta
Desde 1 de fevereiro de 2013, que os empresários e trabalhadores em nome individual passaram a ter direito a subsídio de desemprego.
No entanto, apenas podem aceder a esta prestação, designada como Subsídio por Cessação de Atividade, aqueles que forem considerados economicamente dependentes de uma empresa, ou seja, se 80% do valor total dos rendimentos anuais provenham de uma única entidade.
Além disso, é necessário estar inscrito no centro de emprego assim que haja cessação involuntária do vínculo contratual com a empresa e que tenha trabalhado a recibos verdes durante 720 dias (ou seja, tenha feito desconto durante dois anos) nos quatro anos antes de ter terminado a colaboração com a empresa.
Poderá encontrar mais informação neste link.
