Os trabalhadores por conta própria têm direito a subsídio de desemprego?

Contexto da questão

Os trabalhadores por conta própria têm direito a subsídio de desemprego?

Resposta

Desde 1 de fevereiro de 2013, que os empresários e trabalhadores em nome individual passaram a ter direito a subsídio de desemprego.

No entanto, apenas podem aceder a esta prestação, designada como Subsídio por Cessação de Atividade, aqueles que forem considerados economicamente dependentes de uma empresa, ou seja, se 80% do valor total dos rendimentos anuais provenham de uma única entidade.

Além disso, é necessário estar inscrito no centro de emprego assim que haja cessação involuntária do vínculo contratual com a empresa e que tenha trabalhado a recibos verdes durante 720 dias (ou seja, tenha feito desconto durante dois anos) nos quatro anos antes de ter terminado a colaboração com a empresa.

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