Pergunta com resposta

Quando se inicia a contagem dos dias de luto por falecimento de familiar?

1 min

Data de publicação 2019 M06 4

Resposta

Segundo a Autoridade para as condições do Trabalho (ACT), O início de contagem das faltas por falecimento de familiar inicia-se no dia do falecimento, podendo ser acordado momento distinto ou ser estabelecido outro momento por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (artigo 250.º conjugado com o artigo 3.º do CT). Se o falecimento ocorrer ao final do dia, após se verificar o cumprimento, pelo trabalhador, do período normal de trabalho diário, deve a contagem dos dias de ausência ao trabalho por motivo de falecimento iniciar-se no dia seguinte.

Pode encontrar mais informação sobre o tema no nosso artigo Faleceu um familiar? Saiba quantos dias pode faltar ao trabalho.

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