Pergunta com resposta

O subsicidio de refeicao e obrigatorio? Sou empregado de balcao numa loja de peças para automoveis

1 min

Data de publicação 2018 M02 25

Contexto da questão

O subsicidio de refeicao e obrigatorio? Sou empregado de balcao numa loja de peças para automoveis

Resposta

O subsídio de alimentação não é obrigatório a nenhuma empresa. Este subsídio não consta no Código de trabalho como um direito obrigatório. Assim sendo, as empresas só pagam o subsídio de alimentação se o mesmo estiver estipulado no contrato individual de trabalho, ou no acordo colectivo de trabalho.

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