o meu pai deu a habitação própria como penhora por causa da divida do cônjuge à segurança social. Ele pode entretanto vender a casa
Contexto da questão
o meu pai deu a habitação própria como penhora por causa da divida do cônjuge à segurança social. Ele pode entretanto vender a casa
Resposta
Uma habitação que tenha registado penhora não conseguirá vender pois essa penhora irá aparecer nos registos da casa como por exemplo na certidão predial e uma escritura não pode ser feita nessas condições.