Pergunta com resposta

Na partilha de bens foi assinada uma escritura em como os herdeiros receberam um valor em dinheiro. No entanto, nunca se recebeu nenhum valor e quase um ano depois estamos a pedir a anulação da escritura. Devo declarar o valor que está na escritura? Obrig

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Data de publicação 2016 M05 22

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    Contexto da questão

    Na partilha de bens foi assinada uma escritura em como os herdeiros receberam um valor em dinheiro. No entanto, nunca se recebeu nenhum valor e quase um ano depois estamos a pedir a anulação da escritura. Devo declarar o valor que está na escritura? Obrig

    Resposta

    Se na altura assinaram uma escritura a dizer que receberam um montante em dinheiro, para efeitos fiscais, terá de fazer a declaração desse valor. Em todo o caso poderá expôr essa situação junto do notário, aquando a anulação da escritura. 

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