Pergunta com resposta

Mesmo estando a mãe desempregada o pai tem direito aos dias de licença paternidade?

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Contexto da questão

Mesmo estando a mãe desempregada o pai tem direito aos dias de licença paternidade?

Resposta

Independentemente de estar a trabalhar ou desempregada, o seu pai tem direito aos mesmos dias de paternidade.

 

Subsídio parental inicial exclusivo do pai é atribuído ao pai por um período de:

  • 10 dias úteis obrigatórios, dos quais: 5 dias seguidos, imediatamente depois do nascimento de filho e 5 dias seguidos ou não, nos 30 dias seguintes ao nascimento de filho.
  • 10 dias úteis facultativos, seguidos ou não, desde que gozados depois do período de 10 dias obrigatórios e durante o período em que é atribuído o subsídio parental inicial da mãe.

 

Se estiver a receber prestações de desemprego, estas ficam suspensas enquanto estiver a receber o subsídio parental, devendo comunicar ao centro de emprego, no prazo de 5 dias úteis, o início e o fim do período de concessão do subsídio parental, de modo a ficar dispensado do cumprimento dos deveres para com o centro de emprego (ex: apresentação quinzenal). Se a maternidade ocorrer durante o período de concessão das prestações de desemprego, há lugar à suspensão do pagamento destas prestações para ser reconhecido, mediante requerimento, o direito ao subsídio de maternidade.

 

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