Pergunta com resposta

Mesmo estando a mãe desempregada o pai tem direito aos dias de licença paternidade?

1 min

Data de publicação 2015 M10 22

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    Contexto da questão

    Mesmo estando a mãe desempregada o pai tem direito aos dias de licença paternidade?

    Resposta

    Independentemente de estar a trabalhar ou desempregada, o seu pai tem direito aos mesmos dias de paternidade.

     

    Subsídio parental inicial exclusivo do pai é atribuído ao pai por um período de:

    • 10 dias úteis obrigatórios, dos quais: 5 dias seguidos, imediatamente depois do nascimento de filho e 5 dias seguidos ou não, nos 30 dias seguintes ao nascimento de filho.
    • 10 dias úteis facultativos, seguidos ou não, desde que gozados depois do período de 10 dias obrigatórios e durante o período em que é atribuído o subsídio parental inicial da mãe.

     

    Se estiver a receber prestações de desemprego, estas ficam suspensas enquanto estiver a receber o subsídio parental, devendo comunicar ao centro de emprego, no prazo de 5 dias úteis, o início e o fim do período de concessão do subsídio parental, de modo a ficar dispensado do cumprimento dos deveres para com o centro de emprego (ex: apresentação quinzenal). Se a maternidade ocorrer durante o período de concessão das prestações de desemprego, há lugar à suspensão do pagamento destas prestações para ser reconhecido, mediante requerimento, o direito ao subsídio de maternidade.

     

    Pode ler mais informação aqui aqui.

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