Pergunta com resposta

Foi-me feita a dação de uma casa. Tenho que declarar em IRS?

1 min

Comprei uma casa juntamente com o meu ex-marido antes de casarmos com comunhão de adquiridos. Entretanto, durante o casamento adquirimos outros bens. Na sequência do meu processo de divórcio, foi-me feita uma dação da parte da casa que não era minha, para liquidação de parte das tornas resultante da partilha de bens. Queria saber se tenho de declarar essa situação na declaração de IRS e, se sim, como devo fazê-lo.

Sim, tem que declarar em IRS. Deverá entregar com a sua declaração de rendimentos Modelo 3 o anexo G, onde deve declarar a quota parte cedida, para efeitos de tributação em sede de IRS.

Exemplo 1

Um casal tem apenas um imóvel no valor de 100.000 euros. O cônjuge A quer ficar com a casa. Para isso, paga tornas ao cônjuge B no valor de 50.000 euros, porque se o valor do património comum representa um valor de 100.000 euros, o quinhão de cada um dos cônjuges será de 50.000 euros. Esta situação representa uma cedência em ato de divisão ou partilha de direitos reais sobre bens imóveis, pois um dos cônjuges está a ceder o seu direito sobre um bem imóvel e como tal, recebe tornas. Neste caso, o cônjuge que recebe as tornas deverá, no ano seguinte ao da escritura de partilha/divisão de coisa comum, entregar com a sua declaração de rendimentos Modelo 3 o anexo G, onde deve declarar a quota parte cedida (50%), para efeitos de tributação em sede de IRS.

Exemplo 2

Um casal, em regime de comunhão de adquiridos, tem dois imóveis. Ao avançar com o divórcio, decidem que o cônjuge A fica com uma casa no valor de 100.000 euros e B com a outra casa, no valor de 150.000 euros. Como o imóvel do B tem um valor superior ao outro, este terá de pagar a diferença ao A. As tornas que o B paga ao A são no valor de 25.000 euros. Como é apurado este valor? Se o património comum representa um valor de 250.000 euros, o quinhão de cada um dos cônjuges será de 125.000 euros. Quem ficou com a casa mais cara, paga metade da diferença. Para o cônjuge que recebe as tornas, a operação não tem qualquer relevância em termos de IRS. Não estamos perante uma cedência de direitos sobre bens imóveis.

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