Pergunta com resposta

Empregada doméstica: quais são os meus direitos?

1 min

Data de publicação 2020 M03 27

Contexto da questão

Sendo empregada doméstica com a seguranca social paga pela patroa,quais sao os meus direitos??

Resposta

Ao estar inscrito na Segurança Social este passa a estar protegido nas seguintes situações:

  • Encargos Familiares - Abono Família pré-natal, abono família crianças e jovens, subsídio de funeral

  • Desemprego - Subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial ou subsequente, subsídio desemprego parcial

  • Morte - Pensão de sobrevivência, complemento por dependência, subsídio por morte, reembolso de despesas de funeral

  • Doença - Subsídio de doença, prestações compensatórias dos subsídios de férias, Natal ou semelhantes

  • Invalidez - Pensão de invalidez, complemento por dependência, complemento de pensão por cônjuge a cargo

  • Doenças Profissionais - Proteção garantida nas situações de doença profissional

  • Parentalidade - Subsídio por risco clínico durante a gravidez, subsídio por interrupção da gravidez, subsídio parental (subsídio parental inicial, subsídio parental inicial exclusivo do pai, subsídio parental inicial exclusivo da mãe e subsídio parental inicial a gozar por um progenitor em caso de impossibilidade do outro), subsídio parental alargado, subsídio por adoção, subsídio por assistência a filho, subsídio por assistência a filhos com deficiência ou doença crónica, subsídio de assistência a neto, subsídio para assistência na doença a descendentes menores de doze anos e deficientes, subsídio por faltas especiais dos avós

  • Velhice - Pensão por velhice, complemento por dependência, complemento de pensão por cônjuges a cargo

  • Subsídio de Férias e Natal: Os trabalhadores domésticos têm direito a férias pagas (22 dias), independentemente do seu regime, uma vez que são equiparados a trabalhadores por conta de outrem e a subsídio de Natal, de valor igual ao correspondente a 1 mês de trabalho.

Pode ver mais informação no guia prático da Segurança Social.

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