Pergunta com resposta

Desejaria saber se me poderiam fornecer mais detalhes relativos às taxas de IRS para trabalhadores independentes (ENI), que trabalhem no estrangeiro.

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Contexto da questão

Desejaria saber se me poderiam fornecer mais detalhes relativos às taxas de IRS para trabalhadores independentes (ENI), que trabalhem no estrangeiro.

Resposta

Os trabalhadores independentes a “recibos verdes” (pertencentes ao regime simplificado) têm de fazer retenção na fonte, segundo as taxas do artigo nº 101 do Código de IRS. Isto significa que são 25% para os rendimentos previstos na tabela de atividade como médicos, advogados, arquitetos, entre outros; 20% para rendimentos obtidos em atividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico, definidas em portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, por residentes não habituais em território português; 16,5% para os rendimentos provenientes de propriedade intelectual (escritores por exemplo), industrial ou de prestação de informação sobre experiência nos setores comercial, industrial ou científico; 11,5% para os trabalhadores independentes que não estão previstos na tabela de atividade, como os atos isolados e outros trabalhadores independentes.