Pergunta com resposta

Comprei casa com o meu ex-companheiro (em partes iguais) e posteriormente ele vendeu-me a parte dele, tendo sido realizada nova escritura referente à aquisição dessa parte. Se eu vender a casa, e para efeitos de cálculo das mais valias, o valor de compra.

1 min

Data de publicação 2018 M02 21

Contexto da questão

Comprei casa com o meu ex-companheiro (em partes iguais) e posteriormente ele vendeu-me a parte dele, tendo sido realizada nova escritura referente à aquisição dessa parte. Se eu vender a casa, e para efeitos de cálculo das mais valias, o valor de compra da casa será igual à soma da metade do valor referido na primeira escritura mais o valor da segunda escritura?

Resposta

Se um dos cônjuges pretender ficar com o património imobiliário, pagará uma parcela ao ex-cônjuge, chamado de "tornas". Na ótica de quem as recebe trata-se de um ganho e, por esse motivo, eventualmente sujeitas a tributação em mais-valias no ano da partilha, sendo consideradas, relativamente a quem as paga, como se de uma aquisição se tratasse. O cônjuge que recebe as tornas, deverá, no ano seguinte ao da escritura de partilha/divisão de coisa comum, para efeitos de tributação em sede de IRS, entregar com a sua declaração de rendimentos Modelo 3, o anexo G, onde deve declarar a quota parte cedida (50%). Para quem fica com o imóvel e posteriormente vender, é necessário avaliar e analisar cada situação, mas terá por base o valor da “segunda” aquisição, uma vez que teve origem uma nova escritura e que ai é que detêm os 100% do imóvel. Deverá dirigir-se a um Balcão das finanças para com valores, proceder a uma simulação, pois se vender, e comprar para habitação própria permamente, poderá estar isento das mesmas.

Arrendamento

Habitualmente encarado como uma forma inicial, menos dispendiosa e mais despreocupada de ter uma habitação, o arrendamento tem-se tornado complicado e inatingível para a maioria dos orçamentos familiares. Esclarecemos todas as dúvidas que possam surgir.

Já conhece o Programa de Arrendamento Acessível?

Poupar

Já conhece o Programa de Arrendamento Acessível?

5 min
Rendimentos prediais: como escolher a tributação das rendas no IRS?

Impostos

Rendimentos prediais: como escolher a tributação das rendas no IRS?

1 min
Rescindir um contrato de arrendamento

Direitos e Deveres

Rescindir um contrato de arrendamento

1 min
É senhorio? Conheça as suas obrigações fiscais.

Direitos e Deveres

É senhorio? Conheça as suas obrigações fiscais.

1 min
Senhorios não vão poder proibir animais de estimação

Direitos e Deveres

Senhorios não vão poder proibir animais de estimação

3 min
Sete direitos e deveres dos senhorios

Direitos e Deveres

Sete direitos e deveres dos senhorios

2 min
Sabe como negociar rendas antigas?

Direitos e Deveres

Sabe como negociar rendas antigas?

3 min