Pergunta com resposta

Como deve ser considerada a minha situação fiscal? Casal, os dois titulares de rendimentos, um está atualmente a trabalhar nos Açores e vai alterar a morada fiscal. Deve ser efetuada a declaração como casal ou como dois titulares, um no continente e outro

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Data de publicação 2017 M05 22

Contexto da questão

Como deve ser considerada a minha situação fiscal? Casal, os dois titulares de rendimentos, um está atualmente a trabalhar nos Açores e vai alterar a morada fiscal. Deve ser efetuada a declaração como casal ou como dois titulares, um no continente e outro nos Açores?

Resposta

A folha de rosto é comum para os dois, portanto, apenas podem declarar uma opção de residência e normalmente têm que optar pelo continente ou os Açores. Neste caso, há uma regra específica no código de IRS, que determina que tem que se verificar onde se situa o principal centro de interesses do restante agregado familiar. Este principal centro de interesses depende principalmente do montante dos rendimentos obtidos. Se forem maioritariamente obtidos nos Açores, então sim podem declarar como residência fiscal do agregado os Açores.

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