Pergunta com resposta

Boa tarde, Gostaria de esclarecer uma dúvida por favor. Pode a Segurança Social indiferir o pagamento do subsídio parental (nascimento do filho) por existir uma dívida à Segurança Social enquadrada num plano prestacional e a ser cumprido (existindo mesmo.

1 min

Data de publicação 2018 M01 4

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    Contexto da questão

    Boa tarde, Gostaria de esclarecer uma dúvida por favor. Pode a Segurança Social indiferir o pagamento do subsídio parental (nascimento do filho) por existir uma dívida à Segurança Social enquadrada num plano prestacional e a ser cumprido (existindo mesmo uma certidão de não dívida)? Obrigada

    Resposta

    À partida o indeferimento não deverá ser por causa da dívida à Segurança Social, caso esteja a ser cumprido com o plano prestacional. Deverá informar-se caso a carta de indeferimento não especifique a razão e dirigir-se à Segurança social apresentado as provas do cumprimento do plano e solicitando um pedido de revisão para que este seja novamente analisado.

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