Pergunta com resposta

Boa tarde, é a primeira vez que trabalho a recibos verdes e tenho uma dúvida. O meu salário é o salário mínimo nacional, mas a minha entidade patronal desconta os feriados pois esta fechado a instituição. É legal isso? Obrigado pela atenção,

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Contexto da questão

Boa tarde, é a primeira vez que trabalho a recibos verdes e tenho uma dúvida. O meu salário é o salário mínimo nacional, mas a minha entidade patronal desconta os feriados pois esta fechado a instituição. É legal isso? Obrigado pela atenção,

Resposta

É importante verificar se há algum tipo de contrato de prestação de serviços e o que está estipulado no mesmo.Os trabalhadores independentes não têm direito a feriados pagos. Se o trabalhador obedece a uma hierarquia dentro da empresa, cumpre um horário de trabalho por esta estipulado, exerce atividade nas instalações da empresa e usa as ferramentas de trabalho fornecidas pela mesma, então este é um trabalhador a 'falsos recibos verdes'. , ao contrário do trabalhador que detém um contrato de trabalho, não tem direito a férias pagas, nem a subsídios. Para um plano de pagamento diferente terá de ser acordado com a entidade patronal.

Recibos Verdes e Trabalhadores Independentes

Para saber como funcionam os recibos verdes, quais as suas novas regras, ou todas as características de um regime de trabalhador independente, consulte os artigos desta página.

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