Pergunta com resposta

A minha mãe recebeu um terreno há 40 anos do pai dela e na altura já era casada com o meu pai em regime de comunhão de adquiridos. Agora que ela faleceu vendemos o terreno. A minha pergunta é em termos do anexo G das mais-valias eu tenho de dividir o terr

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Data de publicação 2017 M05 22

Contexto da questão

A minha mãe recebeu um terreno há 40 anos do pai dela e na altura já era casada com o meu pai em regime de comunhão de adquiridos. Agora que ela faleceu vendemos o terreno. A minha pergunta é em termos do anexo G das mais-valias eu tenho de dividir o terreno em duas parcelas e a segunda parcela dividir com o meu pai ou tenho de dividir metade para cada um?

Resposta

Artº1722 nº 1b) código civil, considera bens próprios os bens que lhe advierem depois do casamento por sucessão ou doação.
Artigo2133ª código civil, a ordem que são chamados herdeiros, sem prejuízo do disposto no título da doação, é a seguinte:
a) cônjuge e descendentes.
Logo, tem que dividir metade para cada um: ambos são herdeiros de um bem próprio, só da sua mãe.

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