Pergunta com resposta

4. Sou inquilino tenho um contrato de arrendamento com duração de 5 anos e já passou um ano, o senhorio me informou que vai doar o apartamento ao filho e que por esse motivo vai ter que fazer um novo contrato com aumento de renda, ele diz ou nós aceitamos

1 min

Data de publicação 2018 M01 29

Contexto da questão

4. Sou inquilino tenho um contrato de arrendamento com duração de 5 anos e já passou um ano, o senhorio me informou que vai doar o apartamento ao filho e que por esse motivo vai ter que fazer um novo contrato com aumento de renda, ele diz ou nós aceitamos este valor ou temos de sair até 14 de fevereiro, só queria saber se isto é assim. se me puder ajudar eu agradeço.

Resposta

Em caso de venda ou doação de um imóvel já arrendado o imóvel arrendado é transmitido a um terceiro, mantendo-se inalterado o contrato de  arrendamento. Ou seja, trata-se apenas uma modificação subjetiva da pessoa do senhorio para um novo senhorio. Note que esta alteração não requer o acordo ou autorização prévia do arrendatário. O novo proprietário, passando então a ser o novo senhorio, irá assumir os direitos e obrigações inerentes a esta nova qualidade, mantendo-se o contrato de arrendamento para o inquilino exatamente igual. De qualquer modo, a alteração do titular do imóvel deverá ser comunicada ao inquilino, até mesmo para efeitos do modo de pagamento das rendas. O facto de o senhorio pretender vender o imóvel não é fundamento para fazer cessar o contrato. Caso não exista acordo entre as partes no sentido de revogar o contrato, ao senhorio apenas é facultada a possibilidade de se opor à renovação automática do mesmo, comunicando tal pretensão com a antecedência mínima legalmente exigida. Em caso de venda não terá de abandonar a casa, mantendo-se em vigor o contrato de arrendamento. O novo proprietário assume exatamente os mesmos direitos e obrigações do atual, de acordo com o que se encontrar estipulado no contrato e, naturalmente, em respeito do legalmente previsto.

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