Pergunta com resposta

2. Minhas tias solteiras (eles morreram), vieram para a Venezuela há anos, deixaram uma propriedade na Madeira. Eles deixaram um testamento. Eles moravam com minha mãe. Eu tenho essa vontade, nenhum teve filhos, mas eles criaram minha mãe desde que ela na

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Contexto da questão

2. Minhas tias solteiras (eles morreram), vieram para a Venezuela há anos, deixaram uma propriedade na Madeira. Eles deixaram um testamento. Eles moravam com minha mãe. Eu tenho essa vontade, nenhum teve filhos, mas eles criaram minha mãe desde que ela nasceu, e então eles vieram para a Venezuela e minha mãe cuidou deles. Eu queria saber o que pode ser feito com essa propriedade, leio o artigo da regularização da terra abandonada e gostaria de legalizar isso, minhas tias e minha mãe morreram, posso recitá-lo e legalizá-lo em meu nome, mostrando documentos assinados e selados no consulado na Venezuela, que mostra que eles viveram com minha mãe e o testamento onde a herança da propriedade entre as duas tias é registrada? Com quem devo falar sobre isso, para quem ir, já que planejo ir em Portugal em breve?

Resposta

Se tem documentação que atesta os donos da propriedade e consegue provar que é o herdeiro legal, pode solicitar a propriedade seja registada em seu nome. O registo de propriedades sem nome são para situações que não existem qualquer documentação e neste momento apenas para determinadas regiões de Portugal Continental. Deverá solicitar ajuda a um advogado de heranças para que o ajude a regularizar a situação, apresentado toda a documentação.

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