Programa de apoio à eficiência energética
Arrancou no passado mês de agosto um programa financiado pelo Governo para apoiar a eficiência energética das habitações. Saiba do que falamos e conheça as regras e os requisitos de candidatura.
As candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 já começaram e contam com um total de 100 milhões de euros para ajudar as famílias portuguesas a tornarem as suas casas mais eficientes do ponto de vista energético e hídrico. No que diz respeito à comparticipação, o programa vai financiar as despesas relacionadas com as intervenções em 65 ou 85%, dependendo da tipologia das obras.
Estima-se que estas medidas possam levar à redução de, pelo menos, 30% do consumo de energia primária dos edifícios intervencionados e, nesse sentido, proporcionar mais conforto térmico e reduzir a fatura da energia.
Conheças as condições e descubra se é elegível para vir a receber este apoio.
O que é o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023?
Trata-se de um programa do Governo que faz parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para financiar intervenções em determinados edifícios, de forma a proporcionar aos proprietários uma maior eficiência hídrica e energética. Este programa possibilita ainda intervenções com o intuito de reabilitar, descarbonizar e que promovam a economia circular, com a finalidade de contribuir para um melhor desempenho energético e ambiental das habitações.
Que intervenções são abrangidas pelo programa?
De acordo com a página do Fundo Ambiental, são financiadas as seguintes intervenções:
- Aplicação ou substituição de isolamento térmico em paredes, coberturas ou pavimentos;
- Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética A+ ou superior;
- Substituição de janelas não-eficientes por outras eficientes, de classe energética igual a A+;
- Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;
- Intervenções que proporcionem eficiência hídrica.
Quais os valores máximos do apoio?
Cada beneficiário terá direito a um apoio total de 7.500 euros, no máximo, por edifício unifamiliar ou fração autónoma, sendo que, se já tiver beneficiado deste apoio em anos anteriores, o montante financiado na fase anterior do programa será descontado. Assim, se o valor da primeira fase for igual ou superior a 5000 euros, o candidato é obrigado a apresentar o certificado energético do imóvel intervencionado, antes e após as obras.
Os valores atribuídos variam ainda consoante o tipo de intervenção e a localização geográfica do imóvel.
No caso da substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes de classe energética igual a A+, a comparticipação é de 85%, com um limite de 2.000 euros. Se se tratar de uma instalação de paredes com recurso a isolamentos de outros materiais não reciclados ou ecomateriais, será apoiado em 65%.
Mais valores de referência. No caso de bombas de calor, o valor-limite é de 2.000 euros. Nas coberturas e/ou pavimentos com recurso a isolamentos de base natural, o limite máximo é de 4.000 euros. E para a instalação de sistemas de armazenamento de energia, pode ir até aos 3.000 euros.
Estes valores também dependem da localização do edifício, já que, se estiver situado fora dos distritos de Lisboa ou Porto, terá uma majoração de 10% nos limites máximos de despesas por tipologia de intervenção.
Atenção: os limites máximos de apoio não incluem IVA.
O valor do apoio é o mesmo para todo o país?
Não, o valor da comparticipação pode variar. Intervenções em edifícios localizados fora dos distritos de Lisboa e do Porto têm uma majoração de 10% no limite máximo de apoio.
Quando é que o apoio é pago?
O apoio só será pago ao candidato após a conclusão das obras. Esta regra é importante. Para se poder candidatar ao programa, terá de ter realizado previamente as respetivas intervenções no seu imóvel.
Durante o processo de candidatura terá de apresentar todas as faturas, recibos ou comprovativos de pagamento, com a identificação e discriminação dos trabalhos realizados e das respetivas despesas e ainda fotografias que comprovem o antes e depois das intervenções.
O valor do IVA (na aquisição de equipamentos ou durante as obras), não é reembolsável.
Quem pode candidatar-se ao apoio?
Podem candidatar-se ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023:
- Pessoas singulares proprietárias de uma residência permanente de habitação, sendo que os senhorios ou arrendatários serão excluídos do programa;
- Pessoas singulares que comprovem ser titulares de qualquer direito que lhe permita realizar as intervenções nos respetivos edifícios, incluindo proprietários e coproprietários;
- Um titular de cabeça de casal de uma herança indivisa (que ainda não foi partilhada) ou outro herdeiro, sempre que autorizado pelo titular da herança.
Que documentos são necessários?
- Documento de identificação;
- Comprovativos de não dívida à Segurança Social e às Finanças;
- Comprovativo de IBAN;
- Caderneta Predial Urbana;
- Faturas e recibos das despesas efetuadas;
- Fotografias da casa, antes e depois da intervenção;
- Certificado energético da habitação.
Onde apresentar a candidatura?
Para se candidatar ao programa, terá de aceder ao site do Fundo Ambiental e preencher um formulário próprio para o efeito. A juntar à candidatura, deve submeter todos os documentos solicitados durante a inscrição, sendo que o envio dos documentos não será aceite por outros meios. Posteriormente, será notificado através da mesma plataforma, a confirmar a submissão da candidatura.
Quais são os prazos de candidatura?
As candidaturas estão a decorrer desde o passado dia 16 de agosto e terminam às 17h59 do dia 31 de outubro. No entanto, esta data é meramente vinculativa, uma vez que o limite de inscrições pode ser atingido antes da data prevista.