Direitos e Deveres

Enquanto cidadãos desempenhamos vários papeis: contribuintes, imigrantes, turistas, pais, filhos, condutores, reformados, trabalhadores, pacientes, alunos… Cada um destes papeis tem um conjunto de regras pré-estabelecidas e um conjunto de direitos e deveres que devemos seguir. Para simplificar, no Contas Connosco criamos esta categoria, onde pode encontrar dicas e informação atualizada sobre os seus diferentes direitos e deveres.

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Existem dívidas que prescrevem em 6 meses. Outras em 20 anos. O prazo de prescrição de dívidas vem regulado no Código Civil e refere-se à extinção de um direito e da respetiva obrigação.