Vale a pena ter uma conta de serviços mínimos bancários?

As contas de serviços mínimos bancários parecem estar a conquistar os portugueses. Segundo dados do Banco de Portugal, foram abertas mais de 20 mil no primeiro semestre de 2019. No total, existiam mais de 78 mil – o que representa mais do dobro do mesmo período do ano anterior. Sabe do que estamos a falar?

O que é a conta de serviços mínimos bancários?

É uma conta à ordem que permite aos titulares ter acesso a um conjunto de serviços bancários considerados essenciais de forma gratuita ou a um custo muito reduzido: no máximo, 4,35€ por ano (valor de 2019, que corresponde a 1% do Indexante de Apoios Sociais). Todos os bancos são obrigados, por lei, a oferecer aos clientes uma conta deste tipo.

A que serviços dá direito?

De acordo com o Banco de Portugal (BdP) quem escolher ter uma conta de serviços mínimos tem agora acesso a:

Abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem;
Cartão de débito para movimentar a conta e acesso ao homebanking;
Fazer depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços e débitos diretos;
Movimentar a conta através de caixas multibanco em Portugal e nos restantes Estados-Membros da União Europeia;
Movimentar a conta através do serviço de homebanking e dos balcões da instituição de crédito;
Transferências intrabancárias (dentro do mesmo banco) nacionais sem restrição;
24 transferências interbancárias (para outros bancos) anuais – duas por mês – através do homebanking.

Quem pode ter uma conta de serviços mínimos bancários?

Qualquer pessoa singular, desde que não seja titular de uma conta de depósito à ordem. Ou, então, que tenha uma única conta de depósito à ordem, que pode ser convertida numa conta de serviços mínimos bancários. Pessoas com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% podem ter como co-titulares pessoas singulares que detenham outras contas de depósito à ordem.

Como é que eu sei se esta conta é boa para mim?

Nós ajudamos a identificar as potenciais vantagens e desvantagens. Depois, a avaliação é sua:

Se o que precisa do seu banco é apenas de uma conta simples, com os serviços básicos e essenciais, como ter uma conta aberta, um cartão multibanco e fazer movimentações de dinheiro, então provavelmente esta é uma das opções mais vantajosas, já que pode ter tudo isto por – no máximo – 4,35€ por ano
Se tem outra(s) contas no seu nome em Portugal, então não pode abrir uma conta de serviços mínimos. Este é o único requisito e uma das principais limitações. Se quiser mesmo abrir uma conta deste tipo, terá de fechar todas as outras que tem noutros bancos, exceto se fizer parte de uma das situações de exceção identificadas pelo BdP.
Se, para si, é importante ter um multibanco com todas as funcionalidades possíveis de uma cartão ‘normal’, então informe-se antes de mudar para uma conta de serviços mínimos, porque pode vir a deparar-se com algumas limitações nas operações. Peça no banco informação detalhada e por escrito sobre as operações que pode fazer com o multibanco associado à conta de serviços mínimos.
Se para si é importante ter uma conta-ordenado que depois lhe dá acesso à facilidade de descoberto, para uma despesa extra ou um mês de maior aperto, então não deve optar por uma conta de serviços mínimos, que não oferece esta possibilidade.
Se para si é importante ter acesso a muitos serviços que não são disponibilizados no ‘menu’ da conta de serviços mínimos, então faça bem as contas, porque de cada vez que recorrer a um desses serviços adicionais, vai ter de pagar comissões de acordo com o preçário do seu banco.

3 coisas que deve saber:

1. Qualquer pessoa – desde que tenha apenas uma conta à ordem em Portugal – pode pedir ao seu banco para convertê-la numa conta de serviços mínimos, mesmo que tenha associado a esta contas de poupança, cartão de crédito ou empréstimos.

2. Todos os bancos são obrigados a ter contas de serviços mínimos bancários e de informar os clientes, por isso, se quiser ter uma conta deste tipo nem precisa de mudar de banco. Basta informar o seu, preencher o impresso para o objetivo, entrega-lo e já está.

3. O banco não deve levantar dificuldades, como pedir-lhe um rol de documentos ou de explicações.

2 coisas importantes antes de decidir

Fazer uma comparação. Analise a conta que tem atualmente, em termos de preço e serviço. Quanto paga de comissões atualmente e que serviços e produtos inclui a conta? Agora compare com os produtos e serviços da conta de serviços mínimos e com o preço a pagar, que pode ser entre zero e cerca de 5 euros por ano. Que tal?
Atenção: Se tem um crédito habitação, deve perguntar no seu banco se o spread aumenta ao deixar de ter conta-ordenado. Como sabe, muitas vezes os bancos dão um ‘desconto’ no spread se cumprir algumas condições e a conta-ordenado pode ser uma delas. Como não pode ter esta facilidade numa conta de serviços mínimos, mais vale saber se não está a ganhar por um lado e a perder por outro.

Faça as contas, informe-se bem e decida o que é melhor para si.