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Vai pagar mais ou menos pela água que consome?

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A reforma do setor de abastecimento de água vai ter consequências para os bolsos de uma parte dos consumidores. Saiba porquê e se vai ser abrangido.

O Governo vai proceder a uma reforma das tarifas da água, que abrangerá 200 concelhos de Portugal, e a decisão vai ter consequências para o bolso dos consumidores. Na maioria dos casos, poderá haver ajustamentos em alta nos preços, já que, apesar de esta situação poder vir a suceder em apenas 70 municípios, trata-se daqueles onde vive um maior número de habitantes. Feitas as contas, há 5,2 milhões de pessoas que podem ver a fatura da água aumentar.

A que se deve esta reforma? Trata-se de reequilibrar as tarifas ao longo de um período de cinco anos, diluí-las por um maior número de consumidores e, desta forma, aliviar, a prazo, a fatura que é paga nos concelhos que têm menor número de habitantes. Os municípios do litoral do país pagarão tendencialmente mais, enquanto os que se situam no interior sentirão uma suavização dos encargos com o consumo de água. 

O problema tem origem numa défice tarifário acumulado, já que muitos concelhos não pagam sequer os custos envolvidos no sistema, havendo grandes assimetrias nos custos finais para os consumidores, demasiadas empresas, desequilíbrios económicos e financeiros estruturais e uma dívida crescente das autarquias à Águas de Portugal, a empresa que está no topo de toda a estrutura do setor das águas em Portugal.

"Para encontrar o equilíbrio financeiro", refere uma trabalho publicado no Observador, "seria necessário aumentar as tarifas em 70%", o que equivaleria "a um agravamento de 3,8% ao ano". Consequência: "As subidas chegariam a 167% nos municípios deficitários, o que representaria aumentos médios anuais de 7,3%". O trabalho prossegue com a constatação de que "o setor é deficitário, com os custos superiores em 12% aos proveitos" e as disparidades regionais resultam em que 75% dos municípios geram apenas 27% dos proveitos e registam um prejuízo anual superior a 160 milhões de euros".

O mesmo artigo do Observador aponta que "a reorganização do modelo empresarial que gere o sistema de abastecimento de águas e saneamento em alta" vai implicar "uma redução drástica do número dos atuais subsistemas e das empresas gestoras, que nas contas do governo, irá permitir uma redução de custos substancial". Mas as medidas do lado dos custos não são suficientes, refere o Observador. "Para atingir os seus objetivos, a reforma precisa também de mexer nas receitas, ou seja, mudar a política tarifária. E é por aqui que a reorganização do setor chega, ou pode chegar, ao bolso dos consumidores. 

Por enquanto ainda não há uma data definida para a entrada em vigor do novo decreto lei. O executivo pretende que a mudança dos preços, que será imediata, chegue ainda este ano, mas está ainda dependente da promulgação do decreto-lei que cria a nova arquitetura do setor.

Veja aqui, nos mapas elaborados pelo Observador, se no seu concelho a água vai ficar mais cara ou mais barata.