Direitos e Deveres

Vai morar ou viajar para a Europa? Saiba tudo sobre o Cartão Europeu de Seguro de Doença

3 min

O Cartão Europeu de Seguro de Doença permite aceder aos serviços de saúde em qualquer um dos 27 Estados-Membros da União Europeia, bem como na Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Reino Unido.

Data de publicação 2022 M04 7

Para fazer as malas e partir em busca de um novo trabalho, de uma nova vida, ou apenas para ultrapassar as ansiedades da partida rumo a umas férias, há algo que não deve descurar: a sua saúde. Os sistemas variam de país para país, ainda que dentro da Europa, e para estar prevenido é essencial que dedique algum do seu tempo a tratar deste assunto. Ou seja, do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). 

O que é e como funciona o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)?

O CESD foi concebido para ser igual em todos os países aderentes e para que seja mais simples identificar o utente e a instituição que tem responsabilidade financeira sobre os custos que o utilizador pode ter ao aceder a cuidados de saúde no estrangeiro.

Quando viajar para um dos países abrangidos, pode aceder aos cuidados de saúde que sejam necessários, nas mesmas condições de um cidadão desse Estado (terá, por exemplo, de pagar taxas moderadoras, se for o caso do país em questão). Imagine que se sente mal, que cai ou que sofre um acidente, com o Cartão Europeu de Saúde, evita ter de regressar a Portugal para receber tratamento. Contudo, um alerta: caso pense deslocar-se a um país especificamente para receber tratamento médico não pode fazê-lo através do CESD. Esse cenário não está contemplado.

Se precisar de receber tratamento hospitalar num destes países, tenha atenção ao seguinte: os serviços vão ser prestados no formato previsto para os beneficiários do sistema de Segurança Social desse país. Ou seja, se o país cobrar taxas moderadoras aos utentes, por exemplo, também terá de pagá-las. É igualmente importante ter em atenção se vai dar entrada num hospital privado. Nesse caso, deve garantir que esta instituição está abrangida pelo sistema nacional de saúde desse país e que, portanto, aceita o CESD.

Quem pode ter o CESD?

O  Cartão Europeu de Seguro de Doença está acessível a trabalhadores abrangidos pelo regime de Segurança Social, bem como aos seus familiares, aos beneficiários de subsistemas de saúde públicos, privados e aos utentes do serviço nacional de saúde, caso não tenham vínculo à Segurança Social ou aos subsistemas. Os pensionistas ou as pessoas que não estejam inseridas no mercado de trabalho também podem pedir o cartão.

Como pedir o meu CESD?

Para pedir este cartão deve dirigir-se a um dos serviços de atendimento da Segurança Social, às lojas do cidadão ou aos serviços do subsistema de saúde a que pertence. É lá que preenche a documentação necessária. Se quiser evitar a fila de espera destas entidades, pode optar por pedi-lo pela internet, através da Segurança Social Direta, utilizando o seu número de utente e a palavra-chave, que escolheu após o registo na plataforma, ou com as suas credenciais da chave-móvel digital. O cartão segue para a morada do beneficiário, pelo correio.

O CESD é válido por três anos, pelo que depois deve ser renovado pela internet ou num dos balcões. Em caso de perda ou roubo do mesmo, comunique com urgência à entidade a que pertence.

Se precisar de utilizar o cartão num dos países abrangidos e o acesso aos cuidados de saúde lhe forem negados, deve pedir ao seu subsistema de saúde que contacte o médico ou o hospital onde o cartão lhe foi recusado. Lembre-se ainda que este cartão não substitui um seguro de viagem — não são contempladas pelo CESD despesas com repatriamento ou indemnizações por bens perdidos ou roubados.

IRS

Dúvidas ao entregar a declaração de IRS? Encontre aqui informação atualizada sobre as tabelas, reembolsos, prazos, dicas para poupar no IRS e muito mais!

Saiba como maximizar o seu reembolso de IRS

Impostos

Saiba como maximizar o seu reembolso de IRS

4 min
Os casais devem entregar o IRS em conjunto ou separado?

Impostos

Os casais devem entregar o IRS em conjunto ou separado?

2 min
Veja tudo o que pode deduzir no IRS em 2022

Impostos

Veja tudo o que pode deduzir no IRS em 2022

3 min
6 destinos inteligentes para a sua devolução do IRS

Impostos

6 destinos inteligentes para a sua devolução do IRS

7 min
Durante quanto tempo deve guardar as faturas para o IRS?

Impostos

Durante quanto tempo deve guardar as faturas para o IRS?

1 min
IRS Automático: saiba como funciona e se está abrangido

Impostos

IRS Automático: saiba como funciona e se está abrangido

3 min
IRS Jovem: a especialista responde às principais questões

Impostos

IRS Jovem: a especialista responde às principais questões

1 min