Direitos e Deveres

Vai morar ou viajar para a Europa? Saiba tudo sobre o Cartão Europeu de Saúde

2 min

O Cartão Europeu de Saúde permite aceder aos serviços de saúde em qualquer um dos 28 Estados-Membros da União Europeia, bem como na Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Fazer as malas e partir em busca de um novo trabalho, de um novo sonho, de uma nova vida, ou apenas para passar férias com as ansiedades da partida, há algo que não deve descurar: a sua saúde. Os sistemas variam de país para país, ainda que dentro da Europa, e para estar prevenido é essencial que dedique algum do seu tempo a tratar deste assunto. Ou seja, do Cartão Europeu de Saúde.  

O Cartão Europeu de Saúde permite aceder aos serviços públicos de assistência médica em qualquer um dos 28 Estados-Membros da União Europeia, bem como na Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Gratuito, foi concebido para ser igual em todos os países aderentes e para que seja mais simples identificar o utente e a instituição que tem responsabilidade financeira sobre os custos que o utilizador pode ter ao aceder a cuidados de saúde no estrangeiro.

Para pedir o Cartão Europeu de Saúde, deve dirigir-se a um dos serviços de atendimento da Segurança Social, às lojas do cidadão ou aos serviços do subsistema de saúde a que pertence. É lá que preenche a documentação necessária. Se quiser evitar a fila de espera destas entidades, pode optar por pedi-lo pela internet, através da Segurança Social Direta, utilizando a palavra-chave ou o Cartão de Cidadão. O cartão segue para a morada do beneficiário, pelo correio.

Quando viajar para um dos países abrangidos, pode aceder aos cuidados de saúde que sejam necessários. Imagine que se sente mal, que cai ou que sofre um acidente. Com o Cartão Europeu de Saúde, evita ter de regressar a Portugal para receber tratamento. Contudo, um alerta: caso pense deslocar-se a um país especificamente para receber tratamento médico nem pondere fazê-lo através do Cartão Europeu de Saúde. Isso não está sequer contemplado.

Se precisar de receber tratamento hospitalar num destes países, tenha atenção ao seguinte: os serviços vão ser prestados no formato previsto para os beneficiários do sistema de Segurança Social desse país. Ou seja, se o país cobrar taxas moderadoras aos utentes, por exemplo, também terá de pagá-las.

O Cartão Europeu de Saúde está acessível a trabalhadores abrangidos pelo regime de Segurança Social, bem como os seus familiares, aos beneficiáros de subsistemas de saúde públicos, privados e aos utentes do serviço nacional de saúde, caso não tenham vínculo à Segurança Social ou aos subsistemas. Os pensionistas ou as pessoas que não estejam inseridas no mercado também podem pedir o cartão.

O Cartão Europeu de Saúde é válido por três anos, pelo que depois deve ser renovado pela internet ou num dos balcões. Em caso de perda ou roubo do mesmo, comunique com urgência à entidade a que pertence (Segurança Social ou um dos subsistemas).

Se precisar de utilizar o cartão num dos países abrangidos e o acesso aos cuidados de saúde lhe forem negados, deve pedir ao seu subsistema de saúde que contacte o médico ou o hospital onde o cartão lhe foi recusado.