Direitos e Deveres

Um café em copo de plástico para levar? Isto também vai mudar.

1 min

Governo quer acabar com utilização de loiça de plástico no espaço de um ano. Câmara de Lisboa antecipa prazo para 3 meses.

Data de publicação 2020 M01 8

Vai à pressa para o trabalho e pede um café para beber pelo caminho? E aquele copo de sexta-feira à noite à porta de um bar no Bairro Alto? Provavelmente, tudo isto vai mudar. O Governo quer acabar com a utilização de loiça de plástico não reutilizável, até ao final de 2020. Já a Câmara Municipal de Lisboa resolveu antecipar-se: os comerciantes vão ter de adaptar-se às novas regras no espaço de três meses.

O objetivo do Governo é abolir todo o plástico não reutilizável, como copos, pratos, talheres, palhinhas ou cotonetes - o que antecipa em um ano uma diretiva europeia. Além disso, o Executivo compromete-se a dar o exemplo, começando por “garantir uma efectiva separação de resíduos em todos os serviços da Administração Pública e empresas do Estado”.

Já a Câmara Municipal de Lisboa (CML) resolveu antecipar-se à legislação nacional e deu, até ao final de março, para todos os comerciantes se adaptarem às novas regras. Segundo o Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa, publicado no Diário da República a 31 de dezembro de 2019, as áreas de ocupação comercial estão proibidas de “servir, para fora do estabelecimento, produtos provenientes da venda e consumo do mesmo, em plástico de utilização única ou descartável, nomeadamente copos”. A medida entrou em vigor a 1 de Janeiro, mas a CML deu 90 dias aos comerciantes para se adaptarem. Depois deste período, as empresas que não cumprirem são notificadas e, se não corrigirem a situação, podem ser sujeitas a um processo de contra-ordenação. As coimas podem ir de 150 a 1500 euros, para pessoas singulares, e de 1000 a 15 mil euros, para pessoas coletivas. A estas multas, podem ser acrescentadas sanções como o impedimento de participar em concursos públicos, a proibição de utilizar espaços exteriores como esplanadas ou venda ambulante e ainda a restrição do horário de funcionamento do estabelecimento.

Seja cliente ou comerciante, habitue-se a esta ideia: o plástico vai acabar.

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