Impostos

Tratar de dívidas fiscais sem ir às Finanças.

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O Governo quer que os contribuintes passem a poder fazer online todos os pedidos para pagar dívidas fiscais.

Até agora, quem tinha dívidas fiscais tinha de se deslocar às finanças da área fiscal do domicílio para iniciar um plano de pagamentos prestacionais.

Mas o mundo está a mudar e a nossa relação com as Finanças também. Agora, vai ser possível tratar de uma dívida fiscal à distância. A proposta é do Governo e prevê que os contribuintes possam dizer que querem pagar a dívida voluntariamente, dando início ao pagamento de dívidas fiscais a prestações, apenas por via eletrónica.

Na proposta de lei pode ler-se que “os pagamentos em prestações contêm a identificação do requerente, a natureza da dívida e o número de prestações pretendido, devendo ser apresentados por via eletrónica, no prazo de 15 dias a contar do termo do prazo para o pagamento voluntário”.

Quer isto dizer, na prática, que o pedido deve ser feito antes da instauração de um processo de execução fiscal.

A proposta ainda vai ser discutida no Parlamento, mas tudo indica que será aprovada, para continuar a simplificar a vida dos contribuintes na sua relação com os serviços da administração tributária.