Impostos

Tem uma casa devoluta? Pode ter aumento do IMI

1 min

Sabia que o seu município pode aumentar o IMI de casas devolutas?

Data de publicação 2019 M11 6

Há algum tempo que o Governo quer aumentar as penalizações sobre casas e edifícios devolutos nos centros das cidades. O objetivo é travar a desocupação de imóveis que poderiam ser reabilitados e colocados no mercado para responder à crescente procura no mercado da habitação.

Um dos efeitos práticos desta nova batalha do Governo é dar aos municípios a possibilidade de agravar o imposto municipal sobre imóveis (IMI) sem utilização sobretudo nas áreas em que sejam mais necessários à habitação. Na prática, os detentores destes imóveis deverão estar atentos às novas regras porque poderão sofrer um aumento expressivo do IMI.

As novas regras estão neste decreto-lei em que se “cria a possibilidade de os municípios agravarem significativamente a elevação da taxa de imposto municipal sobre imóveis já existente para os imóveis devolutos localizados em zonas de pressão urbanística.”

Se tem um imóvel devoluto em zonas de pressão urbanística, informe-se bem para não ser surpreendido com uma carta para pagamento de IMI bem diferente das que recebeu anteriormente.

Recibos Verdes e Trabalhadores Independentes

Para saber como funcionam os recibos verdes, quais as suas novas regras, ou todas as características de um regime de trabalhador independente, consulte os artigos desta página.

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