Impostos

Tem acesso ao desconto de IMI para famílias?

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Sabe se a sua casa tem direito a desconto de IMI? Os filhos podem ajudar a baixar esse imposto e há cada vez mais municípios a aderir ao IMI Familiar.

Data de publicação 2021 M02 10

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma daquelas despesas que podem desequilibrar as contas das famílias portuguesas, mas nos últimos anos foram introduzidas mudanças para ajudar. Muitos municípios têm vindo a baixar a percentagem para cálculo do imposto, que varia normalmente entre 0,30% e 0,45% do Valor Patrimonial Tributário do imóvel. E as Finanças também permitem o pagamento em prestações quando o valor fica acima de 100 euros.

Além disso, em 2016 surgiu o IMI Familiar, um desconto que as autarquias também podem introduzir no valor anual a pagar. Em 2021, dos 308 municípios portugueses, pelo menos 244 praticam esta redução, segundo contas da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN). Conheça melhor o IMI Familiar e a quem se destina.

O que é o IMI Familiar?

É uma redução fixa que as autarquias portuguesas podem ou não aplicar no cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis. Foi criada em 2016 para aliviar um pouco a carga fiscal das famílias com filhos.

Quem tem direito?

Sendo um desconto que tem por base a ‘família’, aplica-se a agregados com filhos ou dependentes com menos de 25 anos (e que não tenham eles próprios rendimentos). Quanto ao imóvel, deve ser a residência permanente e morada fiscal da família, e propriedade exclusiva da mesma.

Qual o desconto?

O IMI familiar caracteriza-se por um valor fixo de desconto: 20 euros no caso de um filho, 40 euros para dois filhos e 70 euros quando o agregado tem três dependentes ou mais. A maioria dos municípios aplica o desconto por cada filho, mas há casos em que só famílias com três ou mais filhos podem aceder, sendo descontados no IMI os 70 euros definidos. Pode consultar a taxa de IMI e o nível de desconto familiar do seu concelho na página da APFN e comparar com outros.

O que é preciso fazer?

Este é um desconto automático, portanto não precisa de fazer prova do número de filhos ou dependentes. Todos os anos as autarquias comunicam à Autoridade Tributária alterações, caso as façam, à taxa de IMI ou à aplicação da componente familiar. Deve apenas confirmar que a informação do seu agregado está devidamente atualizada junto das Finanças e que o desconto do IMI está a ser bem aplicado.

IMI mais favorável este ano

2021 será um ano mais favorável para a maioria das famílias portuguesas em termos de IMI. Pelo menos 84 municípios decidiram baixar a taxa a aplicar, segundo uma recolha do Dinheiro Vivo, que compilou no final do ano passado as informações de 298 concelhos. A taxa mínima de 0,30% é a referência para pelo menos 170 municípios, uma subida de 10 em relação ao ano passado. Quanto à taxa máxima de 0,45% será aplicada este ano em apenas oito concelhos, menos cinco do que em 2020. A estes soma-se Vila Real de Santo António, com uma taxa 0,50%, uma situação excecional prevista na lei, neste caso justificada por necessidades de tesouraria.

Se tem outras dúvidas sobre o IMI, saiba tudo neste artigo. E não se esqueça de que pode pagar menos imposto com a reavaliação do seu imóvel. Conheça também todas as datas importantes para fazer a declaração de IRS este ano.