Direitos e Deveres

Subsídio Escolar: sabe as ajudas a que pode recorrer?

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O Estado português prevê uma série de apoios para quem tem filhos a frequentar o ensino público. Descubra aqui a que tem direito.

Data de publicação 2021 M07 28

Se tem filhos a frequentar o ensino público, sabe certamente o que são os escalões de subsídio escolar. Esta medida de Ação Social Escolar ganha ainda mais importância tendo em conta o arrastar da pandemia e a forma como isso tem comprometido a economia das famílias portuguesas. Mas sabe quais os valores para o ano letivo 2021-2022?

Os escalões do subsídio escolar são calculados tendo como referência os escalões do abono de família. Também atribuído pela Segurança Social, este abono é calculado em função do rendimento do agregado familiar, sendo depois definidos níveis de rendimento em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Em 2021, e devido à pandemia, o IAS mantém-se congelado nos 438,81 euros. Isto significa que os três primeiros escalões do abono de família são correspondentes aos três escalões do subsídio escolar – A, B e C:

  • Escalão A Subsídio Escolar = 1º escalão do abono familiar: até 3.071,67 euros
  • Escalão B Subsídio Escolar = 2º escalão do abono familiar: mais de 3.071,67 até 6.143,34 euros
  • Escalão C Subsídio Escolar = 3º escalão do abono familiar: mais de 6.143,34 até 9.215,01 euros

Quais os apoios para 2021/2022?

1. Ação Social Escolar

Famílias com crianças a frequentarem educação pré-escolar, ensinos básico e secundário, e que tenham uma condição socioeconómica que impossibilite suportar os encargos com a educação dos filhos, têm acesso a benefícios, que podem ser aplicados para alimentação, aquisição de material escolar e visitas de estudo.

O valor dos apoios varia, mas em 2021 os valores seguirão as mesmas regras que em 2020:

1º, 2º e 3º ciclos

  • Escalão A: alimentação é comparticipada a 100%, material escolar tem comparticipação máxima de 16 euros e visitas de estudo de 20 euros
  • Escalão B: alimentação é comparticipada a 50%, material escolar tem apoio máximo de 8 euros e visitas de estudo de 10 euros

Ensino Secundário

Aos apoios previstos para os 1º, 2º e 3º ciclos, acresce, se necessário, uma comparticipação para alojamento:

  • Escalão A: 15% do IAS/mês (x10)
  • Escalão B: 8% do IAS/mês (x10)

2. Manuais Escolares

Foi no ano letivo de 2019/2020 que os alunos do ensino público passaram a ter acesso a manuais escolares gratuitos. Este apoio assenta na ideia de reutilização de manuais, pelo que:

  • alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico devolvem os manuais no fim do ano letivo (excepto disciplinas sujeitas a prova final do 9.º ano)
  • alunos do ensino secundário mantêm os manuais das disciplinas às quais farão exame nacional, até à realização do mesmo
  • Esta reutilização, tendo em conta a pandemia foi suspensa, mas isso não colocou o programa em causa os alunos receberam manuais escolares gratuitos novos.

3. Subsídio de transporte

Este subsídio também é disponibilizado pelo respetivo agrupamento escolar, no entanto, neste caso, será o município onde se integra a escola, o responsável pela atribuição, ou não, deste apoio.

Como requerer um subsídio escolar?

Antes de mais, não perca tempo. Aceda ao site da escola ou agrupamento escolar dos seus filhos e descarregue o requerimento de subsídio escolar. Depois, deve preencher o documento e enviar por email. Deve anexar os seguintes documentos:

  • Declaração emitida pela Segurança Social com o escalão de abono de família atribuído ao aluno;
  • Declaração do Centro de Emprego, no caso de o pai e/ou a mãe estar(em) desempregado(s) há mais de três meses;
  • Fotocópia ou digitalização do IBAN do aluno ou do Encarregado de Educação.

É fundamental que contacte o agrupamento escolar em questão para confirmar qualquer pormenor, bem como os prazos, que variam de escola para escola. Mas não perca a oportunidade de contar com algum apoio para a educação dos seus filhos.